Flávio Dino nega pedido de Bolsonaro para rever multa de R$ 70 mil do TSE
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um requerimento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi baseada em questões processuais, sem abordar os detalhes específicos do caso.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Bolsonaro foi punido por impulsionar um vídeo com críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O TSE considerou a ação irregular, pois apenas publicações de promoção de candidaturas são permitidas, não críticas. Além disso, a campanha do então presidente, que buscava a reeleição, não foi devidamente identificada. O valor da multa foi o dobro do gasto com o impulsionamento (R$ 35 mil).
Na análise do pedido, Dino mencionou o entendimento do STF de que não poderia revisar as provas mencionadas na decisão do TSE. Portanto, não foi possível avaliar a alegação da defesa de Bolsonaro de que a punição foi “desproporcional”.
Essa foi a primeira decisão de Dino como ministro do STF relacionada a Bolsonaro. Durante sua sabatina no Senado, ele foi questionado várias vezes sobre a possibilidade de se declarar suspeito para julgar o ex-presidente, a quem criticou veementemente. Dino afirmou que não mantém “inimigos pessoais” e que qualquer ação contra “adversários políticos” seria tratada dentro dos limites legais.
