Fraudes no INSS escancaram crise no governo e oposição cobra respostas no STF
Progressistas denunciam falhas graves na Previdência, apontam omissão do governo Lula e exigem plano emergencial para conter prejuízos aos aposentados
A oposição bateu à porta do Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo uma reação firme do governo Lula diante de um escândalo bilionário de fraudes no INSS. O partido Progressistas protocolou uma ação nesta segunda-feira (9) cobrando que o governo apresente, em até 45 dias, um plano concreto de auditoria e controle para impedir novos golpes nos benefícios previdenciários.
A legenda também quer que o INSS devolva integralmente os valores indevidamente descontados dos aposentados, detalhando quanto será restituído e de onde virá esse dinheiro. No pedido, os parlamentares exigem ainda que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, informe ao STF a quantidade de inquéritos em andamento sobre o tema, os órgãos investigados e as medidas que estão sendo adotadas.
Além da PF, o Progressistas quer explicações da CGU, do TCU, da AGU e do próprio INSS sobre o que foi feito para investigar as fraudes e quais entidades estão sendo responsabilizadas. O escândalo já resultou na queda da cúpula do instituto e na saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência.
Segundo a ação, o INSS teria permitido descontos em série nos benefícios por meio de sistemas paralelos operados por entidades privadas — tudo sem a exigência de biometria oficial e ignorando alertas anteriores de órgãos de controle como a CGU e o TCU.
Para o partido, a postura do governo beira a omissão e configura um cenário de “negligência sistêmica”, ferindo direitos fundamentais de milhões de brasileiros. A legenda também critica a AGU por ter deixado de fora algumas entidades da ação judicial que tenta recuperar R$ 2,6 bilhões em prejuízos.
Entre as instituições poupadas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, da Força Sindical — que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula. O Progressistas afirma que a escolha das entidades parece ter sido feita com critérios políticos e subjetivos, o que comprometeria a seriedade das investigações.
O partido cita ainda problemas constantes nos sistemas digitais do governo, como falhas no site do INSS, no telefone 135 e em plataformas como o CNIS e o Sirc, que dificultam o acesso de aposentados e servidores às informações e serviços básicos.
A oposição pede que o STF reconheça o que chama de “estado de coisas inconstitucional” dentro do INSS — ou seja, uma situação de violação generalizada de direitos fundamentais que exige uma reestruturação profunda das instituições envolvidas.
Esse tipo de medida já foi usado antes, como no caso das prisões brasileiras, e serve como uma ferramenta de pressão política e judicial para forçar o governo a agir.
O Progressistas também pediu que o caso seja distribuído ao ministro André Mendonça, que já conduz outra ação relacionada ao mesmo tema. O objetivo é concentrar os processos para evitar decisões contraditórias.
No pano de fundo dessa disputa jurídica e política, está uma crise crescente no sistema previdenciário e uma bomba-relógio para o Palácio do Planalto.
