Funcionária fantasma na Câmara: caso de André Fufuca chega ao TCU, mas ministro pode escapar de punição
Auditoria aponta pagamentos irregulares e prejuízo aos cofres públicos, enquanto Tribunal de Contas avalia responsabilizações e livra, por ora, o atual ministro do Esporte
O atual ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), voltou ao centro de uma polêmica ao ter seu nome associado a um caso de funcionária fantasma na Câmara dos Deputados, período em que ocupava o cargo de quarto-secretário da Mesa Diretora. A investigação aponta que uma assessora nomeada por ele recebeu cerca de R$ 14 mil mensais sem comprovar que exercia, de fato, as funções para as quais foi contratada.
A servidora, Katiane Ferreira Barboza, foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) após a Câmara concluir que houve fraude no controle de frequência e pagamento de salários sem a correspondente prestação de serviço, entre setembro de 2019 e agosto de 2020. No mesmo intervalo, ela também mantinha vínculo com o Ministério da Saúde, em Brasília.
Com o encerramento do PAD, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu uma Tomada de Contas Especial para tentar reaver aproximadamente R$ 284 mil, valor atualizado do prejuízo causado aos cofres públicos. A área técnica do tribunal chegou a defender que André Fufuca fosse incluído como responsável, argumentando que ele contribuiu diretamente para os pagamentos indevidos ao autorizar a nomeação, alterar o controle de frequência e atestar presença da servidora.
Apesar disso, o ministro do TCU Jorge Oliveira decidiu retirar o nome de Fufuca do processo, direcionando a responsabilização apenas à ex-servidora e ao chefe imediato dela à época. Segundo o relator, mudanças no regime de controle de ponto estavam previstas em norma interna e o período analisado coincidiu com medidas excepcionais adotadas durante a pandemia de Covid-19.
Os dois ex-subordinados notificados pelo TCU foram intimados a devolver o valor ou apresentar defesa, mas não responderam dentro do prazo. Mesmo que efetuem o ressarcimento, ainda podem sofrer sanções administrativas, como multas e julgamento pela irregularidade das contas.
Embora o processo ainda não tenha sido concluído, a decisão do relator enfraqueceu, ao menos por enquanto, a possibilidade de responsabilização direta de André Fufuca. Ainda assim, tecnicamente, o ministro do Esporte não está totalmente fora de risco, já que o caso segue em análise no TCU e pode ter novos desdobramentos.
Katiane Barboza, por sua vez, foi punida com a destituição do cargo em comissão e está impedida de ocupar funções públicas. Ela alegou que trabalhava remotamente e afirmou que Fufuca sabia do acúmulo de cargos — versão que o ministro nega. Para a comissão da Câmara, no entanto, não houve provas de que ela efetivamente tenha prestado serviços à Casa.
O episódio expõe, mais uma vez, fragilidades no controle de nomeações e fiscalização de cargos comissionados no Congresso, além de levantar questionamentos sobre a responsabilização de autoridades políticas em casos de dano ao erário.
