Fux rompe com Moraes e Dino e vota por absolvição de Bolsonaro em parte da ação golpista

Ministro do STF também pede suspensão integral do processo contra Alexandre Ramagem e questiona se a Corte é o foro adequado para julgar o caso

O ministro Luiz Fux destoou dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino e votou para absolver Jair Bolsonaro e outros sete acusados em dois pontos centrais da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República: organização criminosa armada e dano ao patrimônio. Para Fux, as provas não sustentam essas imputações.

Em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ministro foi além e defendeu a suspensão completa da ação penal. Ele ainda deverá se posicionar sobre os demais crimes listados pela PGR.

Segundo Fux, não ficou comprovado que os acusados tenham formado uma organização criminosa com a intenção de praticar delitos de forma permanente. Para ele, o caso se enquadraria mais em “concurso de pessoas”. Também avaliou que não há elementos que liguem diretamente cada réu aos danos materiais causados durante os ataques de 8 de janeiro.

“Não houve demonstração de estabilidade ou permanência entre os réus, como exige o tipo penal de organização criminosa”, afirmou.

Além disso, Fux questionou a competência do STF para conduzir o julgamento, já que parte dos réus não possui foro privilegiado. O ministro sustentou que a mudança no entendimento da Corte sobre o foro ocorreu após os fatos investigados, o que violaria o princípio do juiz natural.

Sobre Ramagem, Fux defendeu que todo o processo seja paralisado em relação ao parlamentar, indo além da decisão já tomada pela Câmara, que havia suspendido apenas parte das acusações.

O ministro também se posicionou sobre a colaboração premiada de Mauro Cid. Apesar de críticas anteriores, considerou que o acordo foi válido, pois o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro esteve acompanhado por advogados e foi devidamente advertido sobre os riscos de descumprimento.

No voto, Fux ressaltou que cabe ao Supremo “guardar a Constituição” e não se deixar levar por pressões políticas ou sociais:

“É papel do juiz ter firmeza para condenar quando houver certeza, mas também humildade para absolver quando houver dúvida.”

O julgamento segue na Primeira Turma do STF, que decidirá se forma maioria para condenar ou absolver os acusados da tentativa de golpe de Estado.