Gilmar Mendes bate o martelo e rejeita apelo da AGU sobre novas regras de impeachment no STF
Ministro chama pedido de “incabível”, reafirma que a lei de 1950 já não se sustenta e reforça que a mudança é para “corrigir distorções”, enquanto Congresso fala em usurpação de poderes.
O ministro Gilmar Mendes decidiu, nesta quinta-feira (4), manter sem ajustes a liminar que mudou profundamente as regras para pedidos de impeachment contra ministros do STF. A Advocacia-Geral da União, comandada por Jorge Messias — indicado de Lula para uma vaga na Corte — tentou reverter a decisão, mas ouviu um sonoro “não”. Para Gilmar, o pedido da AGU simplesmente “não cabe”, porque não existe previsão legal para o tipo de recurso apresentado.
Na resposta enviada, o ministro reforçou que a alteração que ele impôs é urgente e necessária para encerrar o que chamou de “estado de coisas incompatível com a Constituição”. Segundo ele, o modelo antigo colocava os ministros sob um tipo de responsabilização que feria a independência do Judiciário.
Lei ultrapassada, segundo Gilmar
Em um evento em Brasília, antes mesmo de divulgar sua decisão final, Gilmar afirmou que a norma que regula o impeachment de ministros “caducou” faz tempo. Criada em 1950, ela foi pensada para uma realidade institucional muito distante da atual Constituição de 1988. O ministro insistiu que não está “protegendo o STF”, mas apenas aplicando o texto constitucional.
Críticas no Congresso: “usurpação” e polarização
A reação no Legislativo foi imediata. O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que a decisão de Gilmar é fruto direto do clima de polarização política. Segundo ele, a mudança mexe com um tema sensível e tende a ampliar tensões entre os Poderes.
No Senado, o tom subiu de vez. Davi Alcolumbre afirmou que a medida tenta retirar prerrogativas históricas do Legislativo. Ele defendeu atropelar o impasse com duas iniciativas: um projeto que facilita processos contra membros do Judiciário e a PEC que limita decisões monocráticas — já aprovada pelos senadores, mas parada na Câmara.
Para Alcolumbre, é inadmissível que uma lei votada nas duas Casas e sancionada pelo presidente seja suspensa por um único ministro do STF. Ele defende que apenas uma mudança legislativa devolveria o equilíbrio entre os Poderes.
