Gilmar Mendes defende mudança nas regras de impeachment — e diz que não é para “blindar” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Ministro afirma que a alteração visa adequar a lei de 1950 à Constituição de 1988, mas opositores alertam: decisão pode enfraquecer fiscalização do Judiciário

O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (4) que sua decisão de restringir pedidos de impeachment contra ministros do STF não é um gesto de autodefesa, mas um esforço para adaptar a antiga lei de 1950 às demandas de hoje. Ele argumenta que a norma está desatualizada e que a mudança busca restaurar a coerência jurídica com a Constituição de 1988.

Na prática, a liminar fixou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar denúncias contra membros da Corte — e que, para que o processo avance, será necessário quórum de dois terços no Senado.

Mendes justificou a decisão dizendo haver “excessiva politização” e um uso rotineiro de pedidos de impeachment motivados por disputas ideológicas ou divergências judiciais — situação que, em sua visão, coloca em risco a independência do Judiciário.

Para muitos críticos, no entanto, a medida representa uma clara blindagem institucional: ao concentrar o poder de denúncia na PGR e elevar o quórum, a porta para responsabilização se fecha. O risco é que o STF fique menos sujeito a controle, justamente quando a sociedade busca transparência e prestação de contas.

Até porque a antiga lei permitia que qualquer cidadão apresentasse pedido de impeachment — o que agora foi revogado para os ministros da Corte.

O debate sobre essa mudança deve se intensificar quando o plenário do STF analisar a liminar, agendada para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro. Até lá, a sensação de que poderes se blindam enquanto o cidadão perde voz só tende a crescer.