Gilmar Mendes: descriminalização das drogas passa por “incompreensão”

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou em uma entrevista para o programa ‘CB.Poder’ a complexidade da situação atual em relação à descriminalização das drogas no Brasil. Durante a conversa, ele ressaltou a existência de uma “tensão dialética e de muita incompreensão” que permeia o debate público e a formulação de políticas sobre o tema.

Um dos principais desafios apontados pelo ministro é a diferenciação entre usuários e traficantes, uma distinção crucial para não criminalizar indevidamente o consumo pessoal de drogas. Mendes criticou a inconsistência com que essa diferenciação é aplicada, observando que em diferentes contextos sociais e geográficos a mesma quantidade de droga pode levar a julgamentos muito distintos. Por exemplo, ele menciona que uma pessoa com uma grama de cocaína pode ser considerada usuária em áreas centrais das cidades, mas potencialmente vista como traficante em regiões periféricas.

Essa variabilidade, segundo Mendes, é frequentemente determinada pela atuação policial, que na falta de critérios claros e uniformes, acaba por desempenhar o papel de juiz no momento da abordagem. Tal prática pode contribuir para um aumento no número de pessoas encarceradas por delitos relacionados às drogas, muitas vezes de forma injusta ou desproporcional, alimentando o ciclo de violência e criminalidade.

Gilmar Mendes também apontou para a necessidade de uma abordagem mais holística e informada sobre o fenômeno do uso de drogas e seu tratamento legal e social. Ele defende que é preciso entender profundamente as causas e consequências envolvidas, e não apenas reagir às manifestações mais visíveis do problema.

A entrevista de Mendes reforça a urgência de se revisitar e potencialmente reformar as políticas de drogas no Brasil, especialmente no que diz respeito à discriminação entre o consumo pessoal e o tráfico, visando uma justiça mais equitativa e eficaz.