Gilmar Mendes propõe a Fachin vetar delegados da PF nos gabinetes do STF em meio à crise entre ministros
Sugestão do decano ocorre durante uma das mais graves crises internas do Supremo, marcada pelo confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça e por questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal em investigações envolvendo autoridades
O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa um dos momentos de maior tensão interna dos últimos anos. Em meio ao agravamento do conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e à repercussão das investigações relacionadas ao Banco Master, o decano da Corte, Gilmar Mendes, propôs ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que delegados da Polícia Federal deixem de atuar nos gabinetes dos ministros.
A proposta representa uma mudança relevante na relação entre a Corte e a principal instituição policial responsável pelas investigações criminais no país. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (3), Gilmar Mendes considera que a presença de delegados dentro dos gabinetes pode criar riscos de influência sobre investigações e decisões relacionadas a procedimentos criminais.
Atualmente, seis delegados da Polícia Federal estão cedidos ao Supremo para exercer funções de assessoramento. Eles atuam no apoio técnico aos ministros, especialmente em processos que envolvem investigações complexas. Entre os gabinetes que contam com esse tipo de profissional estão justamente os de Alexandre de Moraes e André Mendonça, dois dos protagonistas da atual crise.
A origem da discussão
A discussão ganhou força depois que vieram a público informações relacionadas às investigações sobre o Banco Master e aos contatos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro com autoridades.
O caso provocou uma sucessão de movimentos dentro do STF. André Mendonça, responsável pela condução de procedimentos relacionados ao caso, determinou a retirada do sigilo de documentos que continham informações sobre as relações de Vorcaro com diferentes autoridades.
Entre os nomes citados nas investigações e mensagens analisadas pela Polícia Federal está o ministro Alexandre de Moraes. O episódio abriu uma crise entre os dois magistrados e colocou em discussão não apenas as condutas individuais dos ministros, mas também os limites da atuação de cada instituição dentro das investigações.
Moraes, por sua vez, encaminhou ao presidente do STF informações e acusações relacionadas à atuação de Mendonça, levantando questionamentos sobre possível abuso de autoridade e sobre a maneira como o colega conduziu determinadas investigações. Fachin passou então a ocupar uma posição central na tentativa de administrar o conflito.
Gilmar Mendes vê risco na presença de delegados
É nesse ambiente que surge a proposta de Gilmar Mendes.
A avaliação atribuída ao decano é de que delegados da PF trabalhando diretamente dentro dos gabinetes podem ficar excessivamente próximos de decisões relacionadas a investigações conduzidas pela própria corporação. A preocupação seria evitar situações nas quais policiais responsáveis pelo assessoramento tenham algum grau de influência sobre a interpretação ou o encaminhamento de elementos investigativos.
A discussão, portanto, vai além da permanência física de policiais no Supremo. O que está em jogo é a definição dos limites entre atividade policial, assessoramento técnico e atividade jurisdicional.
A sugestão de Gilmar deverá ser discutida pelos integrantes da Corte. Fachin já vem tratando da questão com outros ministros diante do cenário de excepcional tensão institucional.
Delegados reagem e contestam a proposta
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu negativamente à ideia.
O presidente da entidade, Edvandir Paiva, defendeu que os delegados cedidos aos gabinetes exercem uma função essencialmente técnica. Segundo a associação, magistrados não precisam dominar todas as áreas relacionadas às investigações que chegam ao tribunal e, por isso, profissionais especializados podem contribuir para a compreensão dos aspectos policiais dos processos.
A entidade também rejeitou a ideia de que os problemas atualmente enfrentados pelo Supremo possam ser atribuídos à presença de delegados da PF nos gabinetes.
Para a associação, retirar esses profissionais poderia significar deslocar o foco da discussão. A entidade sustenta que o debate deveria concentrar-se nas condutas e nos mecanismos institucionais que efetivamente precisam ser aperfeiçoados.
Uma crise que ultrapassou a relação STF-PF
A controvérsia acontece em um momento em que a relação entre o Supremo e a Polícia Federal também está sob forte pressão.
Relatórios atribuídos à inteligência da PF passaram a questionar determinadas condutas de André Mendonça na condução de investigações. Entre as alegações estão suposto excesso na supervisão de procedimentos, acesso a materiais apreendidos e diferenças na condução de investigações envolvendo pessoas de diferentes grupos políticos.
Esses documentos, contudo, não equivalem automaticamente a uma conclusão definitiva sobre irregularidades. Há questionamentos sobre sua metodologia, alcance e valor probatório, e as acusações ainda estão sujeitas à análise institucional.
Ao mesmo tempo, Alexandre de Moraes passou a ser alvo de questionamentos depois da divulgação de mensagens e informações relacionadas a Daniel Vorcaro. O episódio provocou uma situação incomum: ministros da mesma Corte passaram a apresentar versões conflitantes sobre a condução de investigações e sobre os limites de suas próprias atribuições.
Fachin assume papel decisivo
Nesse cenário, Edson Fachin se tornou uma figura central para tentar impedir que a crise se transforme em uma ruptura institucional dentro do Supremo.
O presidente da Corte determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem informações sobre os episódios envolvendo os diálogos atribuídos a Vorcaro e os procedimentos investigativos relacionados ao caso.
Fachin também adotou uma medida importante ao retirar de um inquérito relatado por Moraes o pedido para investigar Mendonça, encaminhando a questão para outro processo sob sua própria relatoria. A decisão busca criar uma distância institucional maior entre o ministro diretamente envolvido na acusação e o procedimento destinado a apurar a conduta do colega.
O problema da confiança institucional
A proposta de Gilmar Mendes, portanto, aparece como parte de uma discussão maior sobre os limites de atuação das instituições dentro do sistema de Justiça.
De um lado, a presença de delegados nos gabinetes pode ser defendida como uma forma de fornecer conhecimento técnico aos ministros. De outro, a crise atual levanta a pergunta sobre se policiais diretamente ligados à estrutura investigativa devem participar do assessoramento de magistrados que posteriormente precisam avaliar justamente investigações conduzidas pela Polícia Federal.
O dilema é particularmente delicado porque o STF exerce simultaneamente funções judiciais e, em determinadas situações, participa diretamente da supervisão de investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado.
É justamente essa sobreposição de funções que aumenta a necessidade de regras claras, transparência e mecanismos capazes de impedir conflitos de interesse.
Uma disputa que pode provocar mudanças no Supremo
Caso a proposta de Gilmar Mendes avance, o STF poderá alterar uma prática que existe há anos: a utilização de delegados da Polícia Federal como assessores técnicos nos gabinetes dos ministros.
A mudança não resolveria, por si só, a crise entre Moraes e Mendonça. Tampouco encerraria os questionamentos relacionados ao Banco Master, à atuação da Polícia Federal ou aos documentos produzidos durante as investigações.
Mas poderia representar uma tentativa de estabelecer uma separação mais rígida entre o trabalho policial e o funcionamento interno dos gabinetes do Supremo.
A decisão final caberá a Fachin e aos demais ministros. E o debate ocorre justamente quando a Corte precisa demonstrar que possui mecanismos internos capazes de investigar, controlar e eventualmente corrigir condutas sem que disputas pessoais ou políticas comprometam sua autoridade institucional.
O STF diante de uma crise sem precedente recente
O episódio expõe uma realidade desconfortável para o Supremo: a crise deixou de ser apenas uma disputa pontual entre dois ministros e passou a envolver a relação da Corte com a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e outros órgãos do sistema de Justiça.
Enquanto Alexandre de Moraes é questionado por sua relação com pessoas investigadas no caso, André Mendonça enfrenta acusações sobre a maneira como conduziu procedimentos relacionados ao mesmo universo de investigações. Ambos negam irregularidades e defendem a legitimidade de suas respectivas atuações.
No centro da disputa está Edson Fachin, que precisa administrar uma crise que envolve colegas de Corte, policiais federais, procuradores e autoridades políticas.
A proposta de Gilmar Mendes para restringir a presença de delegados da PF nos gabinetes é, nesse contexto, mais do que uma alteração administrativa. Ela revela o grau de desconfiança que tomou conta da relação entre instituições que, embora tenham funções distintas, precisam trabalhar conjuntamente para que investigações e decisões judiciais mantenham independência, legalidade e credibilidade.
O principal desafio do Supremo agora é impedir que a disputa interna comprometa justamente aquilo que sustenta sua autoridade: a confiança de que suas decisões são tomadas dentro de regras institucionais, com imparcialidade e transparência.
