Gilmar Mendes reafirma foro privilegiado e mantém julgamento de Eduardo Cunha no STF

Ministro destaca conexão entre os atos e o exercício do mandato parlamentar do ex-deputado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte é competente para julgar a ação penal envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão foi fundamentada no entendimento de que os fatos relacionados à denúncia estão diretamente ligados ao período em que Cunha exercia seu mandato parlamentar, justificando, portanto, o foro privilegiado.

A ação penal, que teve início a partir de uma denúncia na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, acusa Eduardo Cunha de solicitar uma vantagem indevida no valor de R$ 98 milhões ao grupo Schahin, entre 2008 e 2015, em troca de favores parlamentares.

Apesar do fim de seu mandato, Cunha argumentou que a denúncia violava o princípio do STF, que garante o foro por prerrogativa de função para fatos ocorridos durante o período de exercício do mandato.

Gilmar Mendes ressaltou que a intenção do foro especial é assegurar a independência e a plena execução das funções parlamentares, mesmo após o término do cargo. O ministro também destacou a conexão clara entre os atos descritos na denúncia e o desempenho de funções como deputado federal, mantendo a continuidade do processo no STF.