Gilmar Mendes Rejeita Recursos e Mantém Arquivamento do Caso das “Rachadinhas” de Flávio Bolsonaro
Ministro do STF considera que não há base constitucional para reabertura da investigação e reafirma alinhamento com decisões anteriores da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou, nesta quarta-feira (26), dois recursos interpostos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que buscavam reabrir a investigação sobre o caso das “rachadinhas” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A investigação, que havia sido arquivada em maio de 2022 pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), segue sob segredo de justiça.
O MP-RJ tentou reverter a decisão, mas Gilmar Mendes alegou que não havia violação de norma constitucional que justificasse a reavaliação do caso pelo STF. Além disso, o ministro afirmou que a questão do foro privilegiado já havia sido superada anteriormente e que a decisão do TJ-RJ estava em conformidade com o entendimento do Supremo.
Flávio Bolsonaro foi denunciado em 2020 por envolvimento em um esquema de desvio de salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), conhecido como “rachadinha”. A investigação revelou que cerca de R$ 6 milhões foram desviados por meio da contratação de funcionários fantasmas que repassavam seus salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema.
A defesa de Bolsonaro argumentou que a investigação não deveria ter sido conduzida pela 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mas sim pelo Órgão Especial do TJ-RJ, por envolver um parlamentar. No entanto, com a decisão de Gilmar Mendes, o caso permanece arquivado, a menos que novas evidências sejam apresentadas pelo MP-RJ.
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