Gilmar Mendes sugere que Alexandre de Moraes assuma relatoria sobre revogação do aumento do IOF
Para evitar decisões conflitantes, ministro do STF pede transferência de ação que questiona revogação das alíquotas do IOF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a entrar em mais uma disputa sobre o aumento do IOF, imposto que voltou a gerar controvérsia no país. O ministro Gilmar Mendes, que foi sorteado para ser relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a revogação do aumento do IOF pelo Congresso, pediu para que o processo seja passado para o ministro Alexandre de Moraes. Esse pedido foi formalizado junto ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Gilmar justifica a solicitação pela necessidade de evitar decisões que possam se contradizer, já que Moraes já responde a outra ADI, desde 4 de junho, que trata da suspensão de decretos legislativos relacionados ao mesmo tema. Embora as ações não sejam idênticas, existe uma “coincidência parcial de objetos” que, na visão de Gilmar, torna o risco de sentenças conflitantes muito real e indesejável.
A ação contestada pelo PSOL questiona a aprovação do decreto legislativo 176/2025, que anulou o aumento das alíquotas do IOF, medida que foi revogada pelo Congresso na última quarta-feira (25). O episódio foi marcado como uma das maiores derrotas do governo Lula na Câmara dos Deputados durante seu terceiro mandato, além de um revés pesado para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Desde maio, o governo tentou implementar o aumento do IOF, mas não conseguiu convencer o Congresso, que só decidiu pela revogação após mais de um mês de debates. A decisão judicial agora será um ponto crucial para definir os rumos dessa batalha entre Executivo e Legislativo sobre a política fiscal no Brasil.
Enquanto isso, o STF se prepara para lidar com esse embate jurídico que pode trazer impactos significativos para a economia e para as estratégias do governo federal.
