🔺 Lula quer manter alta do IOF e leva briga com Congresso ao STF

Com apoio do PSOL, Planalto aposta no Supremo para reverter derrota no Legislativo e garantir arrecadação extra — mas medida pode tensionar ainda mais a relação entre os Poderes.

Depois de ver o Congresso derrubar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente Lula decidiu partir para o embate jurídico. A ordem foi clara: a Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que barrou a medida.

Segundo o governo, o Congresso ultrapassou os limites ao revogar o decreto presidencial, invadindo uma competência que, pela Constituição, é exclusiva do Executivo. A aposta do Planalto é que o STF reconheça essa suposta violação e devolva ao presidente o poder de definir ajustes no imposto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a judicialização como necessária. Segundo ele, Lula pediu à AGU que analise se houve “usurpação de prerrogativa”. Se for confirmada, o governo deve seguir firme na Justiça.

PSOL se antecipa e entra com ação no STF

Antes mesmo da ação oficial da AGU, o PSOL já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo. Para o partido, a revogação do aumento do IOF fere a estabilidade do sistema tributário e pode gerar uma enxurrada de processos judiciais.

Além disso, o PSOL argumenta que o imposto é extrafiscal — ou seja, serve para regular o crédito e o mercado financeiro — e que, portanto, a decisão deveria mesmo caber ao presidente.

IOF: uma solução polêmica para um rombo antigo

A proposta de aumentar o IOF veio da equipe econômica como forma de tapar buracos no orçamento sem precisar cortar gastos. A situação das contas públicas é grave: já são quase dois anos de déficit contínuo, e a dívida pública bate os 76% do PIB, segundo o Banco Central.

Com a queda do decreto, o governo agora corre contra o tempo para encontrar até R$ 10 bilhões que deixaram de entrar. E não está descartado que um novo imposto seja colocado na mesa.

Risco político: briga com o Congresso pode sair caro

Apesar da pressão por manter a arrecadação, aliados do governo estão preocupados com o custo político dessa disputa. Há o risco de a relação com o Congresso se desgastar ainda mais, o que pode travar outras pautas importantes para o governo — inclusive o orçamento.

Além disso, o próprio STF pode se ver no centro de mais um impasse institucional, em meio a um clima já tenso entre os Três Poderes.

E o contribuinte?

Enquanto isso, o cidadão sente no bolso. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), se o aumento do IOF for mantido, o brasileiro terá que trabalhar quatro dias a mais em 2026 só para pagar impostos.

“O aumento do IOF é mais um retrocesso para a população, que já dedica quase cinco meses do ano só para sustentar o Estado. E o pior: sem ver melhorias claras nos serviços públicos”, criticou João Elói Olenike, presidente do IBPT.