Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família de Lula às vésperas da eleição; benefício mínimo sobe para R$ 691

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou legal o aumento de 15,04% anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entendendo que se trata de correção monetária de um programa já existente, e não da criação de novos benefícios. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União e ocorre em meio a questionamentos da oposição sobre o impacto eleitoral e fiscal da medida.

O ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira, 18 de setembro de 2026, reconhecer a validade do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A decisão ocorreu a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais e atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava o reconhecimento da legalidade da medida.

O aumento de 15,04% foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira, 17 de setembro. Com a atualização, o benefício mínimo mensal passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio previsto sobe de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.

Gilmar Mendes afirma que reajuste não viola a legislação eleitoral

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que a atualização dos valores não representa a criação de um novo benefício social, nem altera os critérios de elegibilidade ou amplia o número de famílias atendidas pelo programa.

O ministro afirmou que a medida corresponde à correção monetária de uma política pública já existente, com base em um critério objetivo de atualização dos valores.

Em trecho da decisão, declarou:

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários.”

Gilmar também ressaltou que a providência corresponde à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina o programa.

A decisão foi proferida em um processo relacionado à renda básica e à implementação de políticas sociais, iniciado a partir de uma demanda da Defensoria Pública da União. A AGU apresentou manifestação para que o Supremo reconhecesse a legalidade do reajuste anunciado pelo governo Lula.

O que muda para os beneficiários

O reajuste está previsto para começar a ser pago em outubro de 2026. A atualização considera a inflação acumulada desde junho de 2023, conforme os argumentos apresentados pelo governo federal.

Os novos valores anunciados são:

• Benefício mínimo: de R$ 600 para R$ 691.
• Benefício médio: de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.
• Reajuste anunciado: 15,04%.

O governo afirma que a medida busca preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa, diante da elevação dos preços ao longo dos últimos anos.

Impacto financeiro: R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027

O reajuste terá impacto significativo nas despesas públicas. De acordo com estimativas apresentadas pela equipe econômica, o custo adicional será de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026 e poderá alcançar cerca de R$ 22 bilhões em 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que existe espaço fiscal para a atualização e que o governo pretende incorporar as despesas ao orçamento.

A administração federal sustenta que o reajuste será viabilizado por remanejamentos orçamentários, sem comprometer as metas fiscais.

Entretanto, o impacto sobre as contas públicas tornou-se um dos principais pontos de discussão. Projeções divulgadas durante o debate apontam que o custo adicional previsto para 2027 pode pressionar a meta de resultado primário e exigir novas decisões orçamentárias.

Oposição questiona o momento do reajuste

A decisão de aumentar o Bolsa Família em período próximo às eleições provocou críticas de adversários de Lula, que questionam o momento escolhido para anunciar a medida.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma ação na Justiça Eleitoral para tentar impedir o reajuste. O pedido foi rejeitado pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar aquela representação relativa à eleição presidencial.

Mendonça destacou que Zé Trovão é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto a disputa questionada envolve a eleição para presidente da República.

O candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos, também acionou a Justiça Eleitoral para contestar o reajuste. Ele argumentou que a medida poderia desequilibrar a disputa eleitoral ao beneficiar um grande número de famílias em período próximo à votação.

A iniciativa de Renan Santos e os questionamentos da oposição ainda precisam ser analisados nos respectivos processos, sem que a existência das ações represente comprovação de irregularidade.

A comparação com o reajuste concedido por Jair Bolsonaro em 2022

O debate também trouxe à tona a comparação com as medidas adotadas pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022.

Naquele ano, o governo Bolsonaro elevou temporariamente o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de ampliar outros benefícios sociais, utilizando medidas extraordinárias autorizadas sob a justificativa de estado de emergência.

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais dispositivos relacionados à ampliação de benefícios naquele contexto, diante de questionamentos sobre a igualdade de oportunidades entre candidatos.

Na decisão atual, Gilmar Mendes diferenciou os dois casos. Segundo o ministro, o reajuste anunciado por Lula corresponde à atualização periódica de valores de um programa permanente, enquanto as medidas de 2022 envolveram ampliação temporária de benefícios, novas prestações e aumento do universo de atendidos.

Essa distinção constitui o fundamento central da decisão que reconheceu a legalidade do reajuste de 2026.

Crítica: legalidade eleitoral não encerra o debate sobre o custo e o momento da medida

A decisão de Gilmar Mendes reconhece que o reajuste, conforme os fundamentos apresentados, não viola as regras eleitorais. Isso, porém, não encerra o debate político e econômico sobre a oportunidade da medida, seu impacto nas contas públicas e a responsabilidade do governo na condução do orçamento.

A crítica ao governo Lula está relacionada ao momento escolhido para anunciar um aumento expressivo de um benefício social em plena disputa eleitoral. Mesmo quando uma política pública possui fundamento legal, a proximidade da eleição torna necessário explicar com transparência os critérios adotados, o financiamento e os efeitos esperados.

Por outro lado, a atualização de benefícios sociais também precisa ser analisada considerando a inflação e o poder de compra das famílias que dependem do programa. O debate não pode ignorar as necessidades dos beneficiários, nem dispensar a avaliação das consequências fiscais.

A decisão judicial não comprova intenção eleitoral ilícita, assim como as críticas da oposição não demonstram, por si mesmas, que houve compra de votos ou abuso de poder. São questões que precisam ser avaliadas com base nos fatos, na legislação e nas provas de cada processo.

O ponto central permanece: o reajuste foi considerado legal por Gilmar Mendes, mas sua oportunidade política e seu impacto financeiro continuam sujeitos ao debate público. Cabe ao governo apresentar informações claras sobre o custeio e os efeitos da medida, enquanto a oposição e os órgãos de controle podem questionar eventuais irregularidades pelos meios institucionais adequados.