Google se isenta e diz ao STF que não tem como rastrear “minuta do golpe”
Empresa alega que falta de link específico impossibilita cumprimento de ordem de Alexandre de Moraes, que investiga trama contra democracia
O Google respondeu oficialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que não tem como fornecer os dados solicitados sobre a origem da chamada “minuta do golpe” que circulou na internet após as eleições de 2022. Segundo a empresa, a ordem judicial não especifica uma URL exata, o que torna impossível localizar o conteúdo e, consequentemente, quem o publicou.
A resposta foi enviada após Moraes determinar, nesta terça-feira (17), que o Google entregasse, em até 48 horas, informações sobre o responsável por divulgar o texto que propunha a intervenção militar no país. A medida faz parte da investigação sobre tentativas de ruptura democrática ligadas ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A solicitação partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que tenta provar que o documento apreendido em sua casa já estava na internet e não foi redigido nem publicado por ele.
Em sua manifestação ao STF, o Google explicou que o seu sistema de buscas apenas indexa conteúdos criados por terceiros, e que, sem um link específico, não há como rastrear quem postou o quê.
“A ausência de URL de página hospedada pela Google ou vinculada aos seus serviços inviabiliza o cumprimento da ordem”, declarou a empresa.
O Google também destacou que a própria defesa de Torres citou como fontes páginas hospedadas por terceiros, como os sites Conjur e O Cafezinho, que não têm nenhuma relação direta com os serviços da empresa.
“Se for necessário obter dados dessas páginas, os pedidos devem ser feitos diretamente aos administradores responsáveis por esses sites”, completou.
A empresa ainda reforçou que não possui os dados exigidos e que só poderia colaborar com a Justiça caso houvesse a indicação de conteúdo diretamente hospedado em suas plataformas, como Blogger ou YouTube, o que não é o caso até o momento.
A resposta do Google escancara as limitações técnicas e jurídicas das big techs frente às investigações judiciais e reacende a discussão sobre regulação das plataformas digitais no Brasil.
