Governadores apresentam propostas para combater o crime organizado
Governadores das regiões Sul e Sudeste se reuniram em Brasília com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além do ministro da Justiça e Segurança Pública, para discutir medidas de combate à criminalidade. O ministro Ricardo Lewandowski destacou a necessidade de uma ação conjunta entre as polícias locais, incluindo Polícias Civis e Militares, juntamente com as forças de segurança federal, especialmente a Polícia Federal.
Essa reunião foi resultado de uma proposta conjunta dos governadores, que sugeriram ajustes no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Eles enfatizaram a importância da padronização de informações, troca de dados de inteligência e ações coordenadas para enfrentar o crime organizado.
As propostas incluem medidas como tornar o homicídio qualificado quando praticado a mando de uma facção criminosa, regularizar o compartilhamento de informações entre as forças policiais sobre monitoramento eletrônico de condenados e permitir prisão em flagrante em abordagens policiais mesmo sem elementos objetivos de suspeita.
Os governadores ressaltaram a necessidade de ajustes na legislação para garantir que criminosos não sejam beneficiados com brechas legais. Eles destacaram que as mudanças visam qualificar a ação policial e aperfeiçoar a legislação penal, sem promover uma política de encarceramento excessivo.
Porém, também houve ponderações sobre a capacidade do sistema prisional em lidar com um aumento significativo de detentos, como exemplificado pelo governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, que destacou os desafios enfrentados durante o governo anterior em relação ao aumento da população carcerária.
O ministro Lewandowski expressou apoio às propostas dos governadores e enfatizou a determinação do Estado brasileiro em enfrentar o crime organizado, garantindo o uso adequado dos instrumentos disponíveis para esse fim.
