Governo e Congresso Buscam Acordo para Reduzir IOF e Destravar Emendas: Um Meio-termo Para Acabar com o Impasse
Entre concessões e cobranças, a negociação tenta equilibrar a arrecadação e liberar recursos represados, numa tentativa de aliviar a tensão entre os poderes
BRASÍLIA — Depois de semanas de bate-boca entre Executivo e Legislativo, os líderes partidários deram sinal verde para uma conversa com o governo Lula sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A ideia é aceitar um reajuste bem menor do que o desejado inicialmente pelo Ministério da Fazenda, adotando uma lógica que privilegie o papel regulatório do imposto, e não apenas a arrecadação.
A proposta em discussão surge como um meio-termo: o governo mantém a intenção de elevar o IOF, mas com uma alíquota que não tenha como único objetivo aumentar a receita. Em troca, o Planalto se comprometeria a liberar as emendas de comissão que estão travadas, uma demanda antiga dos parlamentares.
No começo, a meta do governo era arrecadar até R$ 20 bilhões neste ano com o aumento do IOF. Mas a resistência dentro do Congresso e do setor privado forçou uma revisão — primeiro para R$ 12 bilhões e, agora, com o desenho de um valor ainda mais baixo, abaixo de R$ 5 bilhões.
O Congresso, no entanto, insiste que o IOF só deve servir para controlar o mercado e não como uma ferramenta de pura arrecadação, motivo pelo qual derrubou o decreto presidencial que reajustava o imposto. O governo, inconformado, levou a questão ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu ambos os decretos e chamou as partes para um diálogo.
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) deixaram claro que o governo defenderá a legalidade do aumento do IOF. A estratégia é convencer o ministro Alexandre de Moraes de que o imposto tem caráter regulatório — algo que, se aceito, pode abrir caminho para um acordo.
No Congresso, o entendimento é que o governo pode reduzir a meta de arrecadação para algo em torno de R$ 5 bilhões e compensar a receita com outras medidas, como a diminuição de benefícios fiscais. Um projeto nesse sentido, liderado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), já teve andamento acelerado na Câmara.
A redução da carga do IOF pode vir pela aplicação de alíquotas menores ou pela separação entre o que é regulatório e o que configura uma medida claramente arrecadatória — um desafio que exige certa flexibilidade e interpretação.
Além disso, os líderes sinalizam que estão abertos a discutir outras fontes de receita, como a taxação de apostas e investimentos financeiros (LCIs e LCAs), conforme a medida provisória em análise na Câmara sob relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Em contrapartida, o Congresso espera que o governo, com o aval da presidência da Câmara, comece a liberar os pagamentos das emendas parlamentares de comissão, que não têm execução obrigatória, mas são uma moeda importante para fortalecer a base aliada.
Hugo Motta, presidente da Câmara, descartou a ideia de incluir as medidas de arrecadação em um projeto separado que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, atendendo ao pedido do Ministério da Fazenda para não misturar temas e evitar atrasos em uma pauta sensível para o governo.
Até mesmo líderes da oposição demonstram alguma abertura para aceitar um IOF com alíquotas reduzidas, desde que a cobrança esteja claramente enquadrada como regulatória e com ampla transparência para evitar que o governo aumente a arrecadação através de múltiplos projetos paralelos.
No fundo, a negociação busca evitar uma batalha institucional prolongada, conciliando as necessidades do governo por receita com o desejo do Congresso de manter controle sobre a arrecadação e, ao mesmo tempo, destravar recursos que beneficiam parlamentares. O desafio agora é encontrar o equilíbrio que satisfaça ambos os lados.
