Governo fechou 2023 com rombo de R$ 230,5 bilhões, o segundo maior da história
No encerramento do ano de 2023, o governo federal apresentou um déficit de R$ 230,5 bilhões, equivalente a 2,12% do PIB, de acordo com um relatório divulgado pelo Tesouro nesta segunda-feira (29). Este déficit representa o segundo maior da história, ficando atrás apenas do registrado em 2020, que atingiu R$ 939 bilhões, ano em que as despesas públicas aumentaram significativamente devido à pandemia de Covid-19.
O déficit primário resulta de um aumento expressivo das despesas, combinado com uma redução na receita. No acumulado até dezembro, a receita líquida, após transferências constitucionais, diminuiu 2,2% em termos reais, enquanto o gasto público aumentou 12,5%.
Parte desse resultado é atribuída ao pagamento antecipado de precatórios. Desconsiderando essa questão, o saldo negativo seria de R$ 138,1 bilhões, representando o pior resultado desde 2019, excluindo o ano da pandemia. Esse valor será considerado para a meta fiscal do governo, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a regularização do estoque de precatórios fora da meta e do limite de gastos.
Mesmo excluindo os precatórios, o resultado primário foi pior do que o previsto pelo Ministro da Fazenda, Haddad, em diferentes ocasiões ao longo do ano passado. Apesar de ter falado em um déficit próximo a R$ 100 bilhões em junho de 2023, o resultado final foi mais desfavorável.
Os números divulgados refletem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sendo que o Tesouro e o BC contabilizaram um superávit de R$ 75,7 bilhões, enquanto a Previdência apresentou um déficit de R$ 306,2 bilhões.
O Ministério da Fazenda explicou que parte do resultado é resultado da compensação aos estados e municípios pelas perdas provocadas pela redução do ICMS aprovada pelo Congresso em 2022. Estados e municípios recorreram ao STF contra uma proposta do governo anterior, que criou o “teto do ICMS” para produtos essenciais, como combustíveis e energia elétrica.
O relatório do Tesouro destaca que, ao considerar os efeitos fiscais da Lei Complementar nº 201/2023, decorrente das compensações aos estados e municípios, o déficit apurado somaria R$ 117,2 bilhões ou 1,1% do PIB.
