Governo Lula autoriza aborto em caso de estupro até 9 meses de gestação

O Ministério da Saúde, sob a gestão do governo Lula, emitiu uma nova orientação que amplia a possibilidade de realização de aborto em casos de estupro até o nono mês de gestação. Anteriormente, o procedimento tinha um limite de 21 semanas e 6 dias, mas agora não há restrição temporal, permitindo o aborto até as 40 semanas de gestação. O aborto é considerado crime no Brasil, mas é autorizado em casos de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia fetal, de acordo com o Código Penal.

A nova orientação do Ministério da Saúde justifica a mudança, alegando que o Código Penal não estabelece um limite temporal para a realização de abortos. Além disso, considera que até o nascimento, o feto provavelmente não é capaz de sentir dor, contrapondo estudos que indicam a possibilidade de sensação de dor a partir das 12 semanas de gestação.

Essa decisão gerou controvérsias, provocando reações tanto de apoio quanto de críticas, envolvendo aspectos éticos, médicos e legais relacionados ao tema do aborto.