Governo Lula Cede E Propõe Desconto De 50% Em Multas Das Empreiteiras Condenadas Por Corrupção Na Lava Jato
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu aumentar o abatimento das multas das empreiteiras condenadas por corrupção na Lava Jato para 50%. Segundo o jornal O Globo, essa nova proposta foi oficializada na terça-feira (18) durante uma reunião com técnicos da CGU e AGU.
As empreiteiras têm até a próxima segunda-feira (24) para responder se aceitam a oferta.
Multas e Negociações
A redução das multas será aplicada sobre o saldo devedor, conforme a proposta governamental. Entre as empresas envolvidas nas discussões estão Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (antiga OAS), Braskem e Nova (ex-Engevix). Essas empresas ainda devem R$ 11,8 bilhões à União e estão inadimplentes.
O abatimento foi viabilizado porque os negociadores ampliaram o entendimento sobre o uso do “prejuízo fiscal”. Ao firmarem os acordos, as empreiteiras admitiram irregularidades, como pagamento de propinas e participação em licitações fraudulentas, destinando parte do montante devido a estatais como a Petrobras.
Condições da Proposta
Para aumentar o percentual de desconto, o governo também propôs isentar os juros de mora sobre as parcelas em atraso, além de outros benefícios. Essa proposta reflete as opiniões do ministro do STF, André Mendonça, que, na última reunião de conciliação, sugeriu ampliar o uso do mecanismo de “prejuízo fiscal”.
Apesar dos avanços, o governo não atingiu as expectativas das empresas, que buscavam descontos de até 70%, conforme permitido pela legislação para o uso do prejuízo fiscal, e queriam que a redução fosse calculada sobre o valor total da multa, não apenas sobre o saldo devedor.
Lançamento de Portal Contra Discurso de Ódio
Simultaneamente, o governo lançou um portal para identificar discursos de ódio na internet, uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos para combater o extremismo online. O portal oferece recursos para distinguir entre opinião e discurso de ódio, enfatizando que a liberdade de expressão tem limites quando se torna criminosa.
Em 2022, a ONU declarou 18 de junho como o Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio, data escolhida pelo governo Lula para lançar o portal. Além de dados atualizados sobre violência online, o portal inclui um manual de conduta digital e orientações para denúncias via Disque 100.
Controvérsias e Iniciativas Adicionais
A criação do portal é vista como uma tentativa de controlar a liberdade de expressão nas redes sociais, alinhada com outras ações do governo, como a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia e do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão na Secom, ambos apelidados de “Ministério da Verdade”.
FONTE: Revista Oeste
