Governo Lula ignorou órgãos técnicos ao destinar R$ 20 bilhões a poupança para o ensino médio

A Medida Provisória (MP) 1.198/2023, que autorizou um aporte de até R$ 20 bilhões em um fundo privado para incentivar a permanência de alunos no ensino médio, foi elaborada sem a consulta e aval do Tesouro Nacional, órgão responsável pela gestão das contas públicas federais. O novo gasto, que supera o valor destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida, também não recebeu aprovação do setor de orçamento do Ministério do Planejamento.

A Folha de S.Paulo obteve documentos que revelam que o Tesouro Nacional foi consultado na mesma data em que a MP foi publicada, não tendo tempo hábil para avaliar o impacto financeiro da medida. Além disso, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento, não foi procurada.

O governo conseguiu a aprovação de um projeto no Congresso para liberar R$ 6 bilhões ainda em 2023, antecipando gastos para reduzir a pressão sobre o Orçamento do mesmo ano. O Tesouro Nacional reclamou do prazo exíguo para análise da medida, enquanto o Ministério da Fazenda, com parecer favorável, sugeriu consultas adicionais ao Tesouro e à SOF. A MP prevê novos aportes nos anos seguintes.

Esse tipo de medida, que implica aumento nos gastos públicos, costuma ser analisado por órgãos técnicos do governo, como o Tesouro Nacional e a SOF, para avaliar impactos nas contas públicas, no endividamento e na gestão fiscal. No entanto, tal procedimento não foi seguido no caso da MP destinada às bolsas para o ensino médio.