Governo Lula Quer Dar Poder de ‘Xerife’ à ANPD para Regular Redes Sociais

Novo projeto foca na proteção de crianças e adolescentes e pode autorizar até o bloqueio de plataformas que descumprirem regras

O governo Lula bateu o martelo sobre as bases do novo projeto de regulação das plataformas digitais. Durante uma reunião no Palácio do Planalto, que contou com representantes de nove ministérios, ficou decidido que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assumirá o papel de “xerife” das redes. Na prática, a agência ganhará poder não só para aplicar multas, mas também para determinar o bloqueio de plataformas que desobedecerem ordens de retirada de conteúdos ilegais.

A decisão encerra uma longa discussão dentro do governo sobre quem deveria exercer essa função. Chegou-se até a cogitar a criação de uma nova agência, mas, no fim, optou-se por fortalecer a ANPD, que passará a ter atribuições além da proteção de dados — se tornando uma espécie de agência digital.

Do PL das Fake News a um novo caminho

Esse novo texto deve substituir o polêmico PL das Fake News, que ficou travado no Congresso. O esboço vem sendo construído no Ministério da Justiça desde outubro do ano passado, a pedido do presidente Lula ao ministro Ricardo Lewandowski. O debate ganhou força especialmente após a chamada “crise do PIX”, que espalhou desinformação em massa e derrubou momentaneamente a popularidade do presidente.

O tema ganhou ainda mais tração quando a primeira-dama, Janja da Silva, passou a defender publicamente a necessidade de uma regulação mais rigorosa das redes no país.

Desta vez, a estratégia do governo é deixar de lado o foco na desinformação e concentrar o discurso na proteção de crianças e adolescentes, mirando principalmente conteúdos perigosos que circulam livremente nas plataformas — como desafios que colocam a vida dos jovens em risco e publicidade abusiva direcionada a esse público.

O que o projeto quer, afinal?

O texto não fala diretamente sobre fake news nem sobre moderação de conteúdo. A aposta é em um conceito chamado “dever de prevenção”, que obriga as plataformas a agir imediatamente quando forem identificados conteúdos como:

• Abuso e exploração sexual infantil
• Terrorismo
• Incentivo ao suicídio
• Fraudes contra consumidores

O objetivo é que a ANPD atue dentro dos limites já previstos na legislação, tentando evitar o discurso de censura e as acusações de ataque à liberdade de expressão — especialmente vindas de setores da extrema-direita.

Apoio da sociedade e embate com a oposição

Nos bastidores, o governo acredita que, mesmo com a provável resistência dos bolsonaristas, há hoje um ambiente mais favorável na sociedade para aprovar uma regulação desse tipo. Levantamentos encomendados pela Secretaria de Comunicação (Secom) mostram que a maioria dos brasileiros — inclusive entre quem desaprova o governo — apoia que as redes sejam mais responsáveis pelo que circula nelas.

Esse respaldo popular anima o Planalto, que vê a possibilidade de transformar a proposta em uma nova frente de embate com os opositores.

Divergências internas: até onde vai o poder da ANPD?

Apesar do avanço, o debate interno no governo não foi simples. O ministro da Secom, Sidônio Palmeira, defende que o bloqueio de uma plataforma só poderia ocorrer mediante decisão judicial. Já Lewandowski sustenta que, em alguns casos, a ANPD deveria ter poder para agir de forma imediata, sem precisar esperar a Justiça.

O meio-termo deve ser buscar um caminho que preserve a atuação do Judiciário, mas que também exija uma resposta rápida, especialmente em casos mais graves.

Próximos passos

Agora, cabe ao Ministério da Justiça finalizar o texto. O entendimento é que os principais pontos já estão alinhados entre os ministérios, inclusive com a Casa Civil. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso nas próximas semanas.