Haddad promete avaliar PEC dos precatórios e critica herança de “calote” deixada por Bolsonaro
Ministro da Fazenda ainda não leu o texto aprovado pela Câmara, mas afirmou que o governo busca uma regra clara para evitar rombos futuros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (15/7) que ainda não leu o texto da PEC 66/2023, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas garantiu que vai analisar o conteúdo com atenção. A proposta trata da renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios e da reorganização no pagamento dos precatórios federais — valores que o Estado deve após decisões judiciais definitivas.
Durante entrevista, Haddad destacou que o projeto foi inicialmente articulado por prefeitos, por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e que o governo federal acabou sendo envolvido, principalmente devido à necessidade de compatibilizar as medidas com o novo arcabouço fiscal.
“Essa PEC foi proposta pelos municípios. Depois, acabou incluindo também os precatórios federais, o que tem ligação direta com as regras do novo arcabouço fiscal”, explicou o ministro.
Um esforço para não repetir erros do passado
Para Haddad, a ideia é prevenir que próximos governos enfrentem as mesmas dificuldades vividas atualmente — e ele não poupou críticas à gestão anterior.
“Estamos tentando evitar que os futuros governos tenham que lidar com os problemas que o nosso governo herdou — especialmente o calote dado por Bolsonaro”, disparou.
O ministro reforçou que, apesar de ainda não conhecer os detalhes do texto-base aprovado, o objetivo do governo é estabelecer critérios estáveis e transparentes sobre o tema. “Queremos encerrar essa discussão com uma regra clara, que dê segurança jurídica ao país”, completou.
Supersalários também estão na mira
Ainda durante a conversa com jornalistas, Haddad foi questionado sobre o polêmico PL dos Supersalários, e defendeu limites para as chamadas indenizações recebidas por servidores públicos. Segundo ele, é preciso estabelecer critérios objetivos e acabar com a autonomia excessiva de algumas corporações.
“Há casos em que indenização é legítima, sim. Mas precisamos dizer claramente quais são esses casos e estabelecer um teto. Não pode ser algo arbitrário, definido pela própria categoria”, afirmou.
Enquanto o debate sobre precatórios e supersalários esquenta em Brasília, o governo tenta mostrar que está disposto a enfrentar os desafios fiscais com responsabilidade, sem abrir mão da crítica ao legado de desorganização financeira deixado pela gestão passada.
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