Gilmar Mendes defende lei para blindar Brasil de sanções internacionais
Decano do STF sugere criação de instrumento “antiembargos” e reforça importância da soberania digital
O ministro Gilmar Mendes, o mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30/09/2025) que os Poderes da República estão analisando a elaboração de uma lei que proteja o Brasil de sanções internacionais. A ideia, segundo ele, é criar um mecanismo semelhante às chamadas leis “antiembargos”, usadas em países europeus, para resguardar autoridades e instituições nacionais de medidas externas.
“Estamos discutindo uma legislação que proteja não só autoridades, mas também entidades que podem sofrer sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços. Esse é um debate importante, e o Congresso é o espaço adequado para isso”, declarou Gilmar.
O ministro explicou que a necessidade do projeto se intensificou após a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, que permitiu sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa por alegações de corrupção e violações de direitos humanos. Gilmar destacou que o Brasil não pode permanecer vulnerável a embargos externos que fragilizem sua soberania.
Ele também relacionou a discussão à soberania digital, tema recentemente defendido pelo governo federal. Segundo o decano, o STF precisou intervir na regulação das plataformas digitais devido à paralisação do projeto de lei no Congresso, travado por pressão de grandes empresas de tecnologia. “O Supremo só agiu diante de um estado de necessidade. Não se tratou de ativismo, mas de proteger a sociedade”, explicou.
Gilmar ainda citou exemplos internacionais, como os embargos a Cuba e Irã, ressaltando que o Brasil precisa estar preparado para evitar restrições similares, como ocorreu recentemente com limitações de vistos a autoridades brasileiras. Para ele, a criação de uma lei antiembargos seria essencial para fortalecer a autonomia do país frente a disputas internacionais.
“É crucial termos nossa independência na soberania digital e estarmos prontos para enfrentar sanções indevidas. Este é um debate que envolve tecnologia, política externa e defesa da democracia”, concluiu o ministro.
Durante o mesmo evento, o ministro Luís Roberto Barroso, que recentemente presidiu o STF, afirmou desconhecer qualquer articulação entre os Poderes sobre o tema mencionada por Gilmar.
