IPTU de Guarulhos vai subir em 2027 após quase dez anos de congelamento; Câmara aprova recomposição e população terá de se preparar

Projeto apresentado pelo prefeito Lucas Sanches foi aprovado por 24 votos a 8, com uma abstenção. A recomposição será gradual, mas os contribuintes precisam ficar atentos: a correção prevista para 2027 varia conforme a faixa do imóvel, e a votação foi criticada pela oposição pela falta de debate público mais amplo.

Os moradores de Guarulhos, na Grande São Paulo, devem se preparar para mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2027. A Câmara Municipal aprovou, na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, o projeto que autoriza a recomposição gradual dos valores usados no cálculo do imposto, que permanecia congelado desde 2017.

A proposta de autoria do prefeito Lucas Sanches (PL) recebeu 24 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. O presidente da Câmara, Fausto Martello (Republicanos), se absteve, enquanto o vereador Kléber Ribeiro (PL) não compareceu. O texto ainda precisa seguir os trâmites legais para produzir efeitos a partir de janeiro de 2027. <Cite refs={[“turn191165news12″,”turn191165search1”]}/>

A Prefeitura argumenta que a medida busca recuperar, aos poucos, a defasagem acumulada durante os anos em que a correção inflacionária da Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG) não foi integralmente repassada ao IPTU. Na prática, isso significa que muitos proprietários poderão pagar mais pelo imposto nos próximos anos.

Quanto o IPTU poderá aumentar em 2027?

Segundo a explicação divulgada pela Prefeitura, a correção média estimada para 2027 é de aproximadamente 5,88% para os imóveis da primeira faixa. As demais faixas terão percentuais diferentes, conforme a metodologia aprovada.

• Faixa I: recomposição de 10% da diferença histórica entre a UFG atualizada e a referência de 2017.
• Faixa II: recomposição de 12,5% dessa diferença.
• Faixa III: recomposição de 15% dessa diferença.

Esses percentuais representam a parcela da defasagem que será recuperada, e não necessariamente um aumento de 10%, 12,5% ou 15% sobre o valor final do carnê. A variação efetiva depende da fórmula de cálculo e do enquadramento do imóvel.

Em um exemplo apresentado pelo prefeito, um contribuinte que pagava R$ 1.000 de IPTU poderá passar a pagar aproximadamente R$ 1.058 em 2027, considerando a correção de 5,88% aplicada à primeira faixa. Para outras faixas, o resultado poderá ser diferente. <Cite refs={[“turn191165news4″,”turn191165news12”]}/>

A recomposição será repetida nos anos seguintes, até que a referência utilizada para o cálculo alcance o valor atualizado da UFG. Portanto, o efeito não se limita necessariamente a 2027: a metodologia prevê uma recuperação progressiva da diferença acumulada.

Por que o imposto ficou congelado desde 2017?

O congelamento do IPTU foi uma das principais bandeiras da gestão do ex-prefeito Guti, que governou Guarulhos entre 2017 e 2024. Durante esse período, a correção anual da Unidade Fiscal de Guarulhos continuou sendo utilizada como referência para outros tributos e multas municipais, mas leis específicas impediram que essa atualização fosse integralmente repassada ao IPTU.

A UFG é uma unidade de referência utilizada pela administração municipal no cálculo de tributos. Em 2017, seu valor era de R$ 3,1093. Em 2026, a unidade fiscal estava em R$ 4,7218, e a previsão para 2027 é de aproximadamente R$ 4,80.

A diferença acumulada explica por que a Prefeitura defende uma recomposição gradual, em vez de transferir todo o impacto de uma só vez para os contribuintes. A administração sustenta que a atualização é necessária para recuperar valores que ficaram defasados ao longo dos anos. <Cite refs={[“turn191165news12″,”turn191165news4”]}/>

Prefeitura diz que não se trata de aumento real

Após a aprovação, Lucas Sanches publicou um vídeo nas redes sociais para explicar a medida. O prefeito afirmou ser contrário ao aumento do IPTU e defendeu que a proposta trata da correção inflacionária dos valores utilizados no cálculo.

Na gravação, Lucas atribuiu a necessidade de atualização a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do Ministério Público. Também criticou a política de congelamento adotada pela administração anterior, argumentando que ela teria limitado a capacidade financeira do município para realizar investimentos.

O prefeito afirmou que, na primeira faixa, a correção para 2027 ficará em torno de 5,88%. Ele também rejeitou a ideia de que o imposto aumentará imediatamente 50%, percentual que se aproxima da diferença acumulada entre os valores de referência de 2017 e os atuais.

É importante distinguir os conceitos: a inflação acumulada ajuda a explicar a defasagem histórica, mas não significa que todos os contribuintes terão uma elevação imediata de 50% no carnê. A lei aprovada estabelece uma metodologia gradual, com percentuais diferentes conforme a faixa do imóvel. <Cite refs={[“turn191165news4″,”turn191165news12”]}/>

Oposição critica a votação e cobra mais transparência

A aprovação não ocorreu sem controvérsia. Vereadores contrários ao projeto questionaram a rapidez da tramitação e reclamaram da falta de uma audiência pública que permitisse à população conhecer melhor as regras antes da votação.

Entre os oito vereadores que votaram contra estão:

• Alemão do Transporte (DC);
• Delegado Mesquita (PP);
• Edmilson Souza (PSOL);
• Fernanda Curti (PT);
• Janete Rocha Pietá (Rede);
• Marcelo Seminaldo (PT);
• Maurício Guti (Mobiliza);
• Professor Rômulo Ornelas (PT).

Os parlamentares contrários apresentaram emendas modificativas, mas elas foram rejeitadas pela maioria. A votação ocorreu após uma sessão ordinária e três sessões extraordinárias, em uma reunião que durou aproximadamente cinco horas e meia.

A oposição também questionou se houve tempo suficiente para que vereadores e contribuintes compreendessem todos os detalhes da metodologia. Depois da aprovação, o ex-prefeito Guti criticou a proposta e defendeu uma tentativa judicial de anular a sessão, alegando problemas na tramitação. Até que haja uma decisão judicial, essa contestação deve ser tratada como uma iniciativa para questionar a validade do procedimento, não como anulação já determinada. <Cite refs={[“turn191165news12″,”turn191165news4”]}/>

Quem pagar em dia poderá ter benefícios

O programa aprovado prevê condições especiais para contribuintes que mantiverem o pagamento do IPTU em dia. A proposta mantém os benefícios previstos no programa municipal e estabelece um desconto adicional de 10% para quem optar pelo pagamento em cota única, desde que cumpra as condições legais e o calendário fiscal.

O pagamento parcelado também poderá ser contemplado, desde que cada parcela seja quitada dentro do prazo. Quem pagar em atraso poderá perder os benefícios e ficar sujeito aos encargos previstos na legislação.

A regra também diferencia imóveis já cadastrados, que podem se enquadrar no regime transitório, daqueles que receberem novas inscrições imobiliárias a partir de 2027. Esses novos cadastros estarão sujeitos às regras tributárias vigentes, sem os redutores transitórios destinados aos imóveis abrangidos pelo programa.

Por isso, cada proprietário deve conferir o carnê e as informações oficiais da Prefeitura quando os valores de 2027 forem disponibilizados. O percentual médio anunciado não garante que todos os imóveis terão exatamente a mesma correção.

Crítica: o contribuinte precisa ser ouvido

O IPTU é uma despesa importante no orçamento de famílias, aposentados, trabalhadores e pequenos proprietários. Mesmo quando a administração municipal apresenta a medida como correção inflacionária, o resultado concreto para o cidadão é o aumento do valor a pagar em relação ao que vinha sendo cobrado.

É justamente por isso que uma mudança dessa importância precisa ser explicada com antecedência, em linguagem acessível e com exemplos claros para diferentes tipos de imóveis. O contribuinte tem o direito de entender por que pagará mais, como o cálculo foi realizado e quais benefícios poderá perder ou manter.

A recomposição gradual pode ser uma forma de evitar um impacto concentrado em um único ano. Entretanto, isso não elimina a necessidade de transparência nem a obrigação de justificar as escolhas administrativas. A população precisa saber como a arrecadação será utilizada e quais melhorias concretas serão entregues à cidade.

Também é necessário cobrar responsabilidade dos dois lados do debate político. O congelamento prolongado pode ter contribuído para a defasagem dos valores, mas a decisão de corrigir o imposto não deve ser tratada como uma questão meramente técnica, sem considerar o peso que representa para quem já enfrenta despesas elevadas.

A Prefeitura deve demonstrar por que a metodologia escolhida é adequada, enquanto a Câmara precisa assegurar que decisões tributárias relevantes sejam debatidas de forma transparente. O interesse público deve estar acima das disputas entre o atual prefeito e seus antecessores.

O que muda para os moradores de Guarulhos?

A partir de 2027, se a lei entrar em vigor nos termos aprovados, o IPTU passará por uma recomposição progressiva. O impacto dependerá da faixa em que o imóvel estiver enquadrado e das condições de pagamento.

A Prefeitura defende a atualização como recuperação da inflação acumulada desde 2017. Já a oposição questiona a forma como a proposta foi conduzida e alerta para o impacto sobre os moradores.

Independentemente da posição política, uma coisa é certa: quem paga a conta é o contribuinte, e ele merece informações claras, previsibilidade e responsabilidade na administração dos recursos públicos.

O desafio de Guarulhos será conciliar a recuperação da receita municipal com a capacidade de pagamento da população, sem transformar o debate sobre o IPTU em mais um instrumento de confronto político. A cobrança por transparência, planejamento e resultados deve continuar depois da votação.

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