Janja Lula enfrenta ação que questiona uso de verba pública para viagens internacionais
AGU denuncia ativismo judicial e defende primeira-dama contra pedido de vereador para barrar gastos com deslocamentos no exterior
A primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, está no centro de uma disputa judicial após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir o arquivamento de uma ação que tenta impedir o uso de recursos públicos para custear suas viagens internacionais, inclusive com uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que acusam o governo de gastar indevidamente com as agendas internacionais da socióloga.
O governo federal criticou duramente o processo, acusando os autores de promoverem um “ativismo judicial” e de tentarem interferir indevidamente nas decisões do Executivo, uma argumentação que lembra discursos de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os autores da ação afirmam que financiar as viagens de Janja com dinheiro público viola princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade, já que a primeira-dama não ocupa cargo público oficialmente. Além disso, questionam deslocamentos feitos a países como Japão, Vietnã e Rússia, onde Janja chegou até mesmo antes da comitiva presidencial, visitando locais como o Kremlin.
Na defesa da primeira-dama, a AGU argumenta que não há ilegalidade nas viagens e que a Justiça só deve intervir em casos claros de abuso ou ilegalidade administrativa. O posicionamento, assinado pela advogada da União Camila Rocha Pachêco, reforça a importância da separação dos poderes e da autonomia do Executivo para decidir sobre a conveniência e oportunidade de suas ações, especialmente no campo diplomático.
Em 18 de maio, o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu um prazo para que a AGU e Janja apresentassem seus esclarecimentos, negando, por ora, o pedido para bloquear os pagamentos das viagens. O magistrado destacou que não há provas suficientes, até o momento, para confirmar que as despesas configuram dano ao patrimônio público.
Enquanto a questão não é completamente esclarecida, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, afirmou que a ação tem o intuito de “constranger o Estado brasileiro” e criticou o uso de ações populares para fins midiáticos, lembrando que o tema já foi amplamente debatido na sociedade.
Assim, a disputa judicial sobre as viagens internacionais da primeira-dama segue, enquanto o governo mantém a defesa firme da legalidade e legitimidade das agendas internacionais de Janja Lula da Silva.
