Javier Milei decreta intervenção em empresas estatais de mídia da Argentina

Javier Milei decreta intervenção em empresas estatais de mídia da Argentina


O presidente argentino Javier Milei decretou a intervenção em empresas estatais de comunicação, conforme publicado no Diário Oficial. O decreto, emitido em dezembro de 2023, alega que as estatais estão em “situação de emergência pública” em diversas áreas, incluindo econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social. A medida tem validade de um ano, podendo ser renovada.

O governo argumenta que uma reorganização profunda é necessária para alcançar maior eficiência no setor público. O advogado Diego Martín Chaher foi nomeado interventor da Rádio e TV Argentina, com a responsabilidade de supervisionar o processo em outras empresas. Diego Sebastián Marias, ex-deputado argentino, atuará como interventor adjunto. Ambos têm poderes para realizar obras, efetuar compras, contratar e demitir funcionários, além de avaliar e modificar regimes de administração de fundos.

Na campanha eleitoral, Milei criticou os veículos públicos de comunicação argentinos, considerando-os “mecanismos de propaganda”. Ele prometeu cortes nas estatais como parte de seu plano de reformas para restringir as funções do Estado e fortalecer as forças de mercado, conhecido como “plano motossera”.

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