Juiz Appio admite ‘conduta imprópria’ e desiste de vara da Lava Jato
Durante uma audiência de conciliação, o juiz Eduardo Appio, de 53 anos, admitiu ter adotado uma “conduta inadequada” enquanto estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele também decidiu não retomar suas funções anteriores, ocupadas anteriormente por seu desafeto, Sergio Moro.
Appio concordou em desistir de retornar à Vara e, em vez disso, manifestou interesse em se inscrever em um edital para ser transferido para outro local, conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduziu a audiência de conciliação entre Appio e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na quarta-feira, 18.
O magistrado foi afastado da 13ª Vara pelo TRF-4 após a denúncia de que ele telefonou para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, fazendo-se passar por outra pessoa. Durante a ligação, Appio fez ameaças, referindo-se a informações sigilosas. Em seguida, enfrentou um processo administrativo.
O filho de Malucelli é sócio e genro de Sergio Moro. Antes do afastamento, Appio era responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato.
A audiência foi mediada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e contou com a participação dos desembargadores Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF-4, e Vânia Hack de Almeida, corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região.
De acordo com a Folha, os desembargadores do TRF-4 desejavam que Appio admitisse ter efetuado a ligação. No entanto, no acordo, ele apenas reconheceu a “conduta inadequada”, sem esclarecer se efetivamente ligou ou não para o filho de Malucelli.
Para manter o cargo de juiz, Appio concordou em não retornar à 13ª Vara. Em 19 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli havia suspendido o afastamento de Appio e o processo administrativo contra ele. Isso o tornaria elegível para retornar à 13ª Vara Federal. No entanto, no dia seguinte, o corregedor Salomão manteve a suspenção. Dois dias depois, a audiência de mediação foi marcada para 18 de outubro.
Nomeado titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba no início do ano, Appio é contrário à prisão em segunda instância e acredita que a detenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva causou “danos irreversíveis”. Ele questiona o que vê como “excessos” cometidos pela extinta força-tarefa.
Em maio, Appio admitiu que assinava em sistema eletrônico da Justiça Federal como “LUL22”, em referência à campanha presidencial de Lula em 2022. Ele afirmou que a assinatura era um protesto contra a prisão do petista. Appio é abertamente crítico da atuação de Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Ele alegava ter a intenção de eliminar todo o legado da Operação Lava Jato, a partir de um caso de suposto grampo na cela do doleiro Alberto Yousseff em 2014.
