Justiça da Espanha fecha as portas para extradição de Oswaldo Eustáquio

Justiça da Espanha fecha as portas para extradição de Oswaldo Eustáquio

Tribunal espanhol rejeita definitivamente novo recurso do Brasil; bolsonarista acusado de tramar golpe segue livre no exterior

Justiça da Espanha deu o ponto final no caso de extradição de Oswaldo Eustáquio. O blogueiro bolsonarista, considerado foragido por autoridades brasileiras e apontado como um dos mentores dos atos golpistas de 8 de janeiro, escapou mais uma vez das mãos da Justiça brasileira.

A Audiência Nacional da Espanha rejeitou, de forma definitiva, o último recurso apresentado pelo governo do Brasil. Três fontes ligadas à administração federal confirmaram à coluna de Lauro Jardim que não há mais como recorrer da decisão.

Os advogados de Eustáquio dizem ainda não terem sido oficialmente comunicados. Desde o início, a defesa alegava que o Brasil não teria legitimidade para pedir a extradição, já que participou do processo como assistente da acusação — e não poderia contradizer o Ministério Público espanhol.

Argumentos não colaram

O governo brasileiro ainda tentou reverter a situação. Em maio, insistiu na anulação da decisão que barrou a extradição. Alegou que havia irregularidades e defendeu que, com base na lei de extradição passiva, o Estado requerente pode sim interferir no processo.

Para reforçar a tese, foi citado um caso semelhante, de 2019, no qual o Peru apresentou recurso por conta própria e teve o pedido aceito. Os representantes do Brasil também alegaram que o recurso foi protocolado dentro do prazo, conforme jurisprudência espanhola — mas nada disso sensibilizou o tribunal.

No fim de maio, após conseguirem acesso às gravações da audiência, os representantes brasileiros ainda fizeram uma última tentativa com alegações complementares. De nada adiantou.

Eustáquio segue na Espanha, blindado por uma decisão que, ao menos por enquanto, encerra qualquer possibilidade de extradição — e deixa mais uma peça-chave do bolsonarismo fora do alcance da Justiça brasileira.

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