Justiça de SP condena Sleeping Giants Brasil por campanha de difamação contra a Jovem Pan e determina exclusão de publicações

A 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão na quarta-feira, 10 de janeiro, condenando o grupo Sleeping Giants Brasil por sua campanha difamatória contra a Jovem Pan. O juiz Adilson Araki Ribeiro afirmou que as ações do grupo ativista digital ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, constituindo uma verdadeira ofensa à imagem e honra da Jovem Pan por meio de declarações depreciativas e falsas.

A decisão destaca que a iniciativa “#desmonetizajovempan” associou injustamente a Jovem Pan a atos antidemocráticos e disseminação de discurso de ódio, sem evidências de veracidade. O juiz ressaltou que a atuação do Sleeping Giants Brasil não busca transmitir conteúdo de interesse público, mas sim difamar a empresa perante seus patrocinadores, prejudicando suas parcerias comerciais e causando prejuízos financeiros, o que é considerado inconstitucional.

Como parte da sentença, o grupo ativista digital foi condenado a interromper a campanha contra a Jovem Pan, excluir os grupos no WhatsApp criados para difundir a campanha difamatória (sob pena de multa diária de R$ 1.000), indenizar a empresa em R$ 20 mil e arcar com as custas processuais. Além disso, as empresas Facebook e Twitter também foram ordenadas a excluir os conteúdos difamatórios vinculados pelo Sleeping Giants Brasil em suas plataformas digitais, com multa diária de R$ 1.000.

Anteriormente, a Justiça de São Paulo já havia determinado a ilegalidade da campanha do grupo ativista digital contra a Jovem Pan, ordenando sua interrupção imediata. O advogado de defesa da Jovem Pan, José Frederico Manssur, destacou a vitória na ação judicial, ressaltando que a conduta ilegal do Sleeping Giants Brasil ultrapassou os limites da liberdade de expressão, caracterizando uma ofensa à imagem e honra da Jovem Pan.