Justiça determina retirada de vídeo no Instagram que liga PT ao tráfico de drogas

Decisão aponta excesso na crítica política e risco de dano à imagem do partido

A Justiça do Distrito Federal ordenou, nesta quarta-feira (7), a remoção de um vídeo publicado no Instagram pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), no qual o Partido dos Trabalhadores (PT) é associado ao narcotráfico. A decisão foi tomada em caráter liminar pela 2ª Vara Cível de Brasília, após pedido apresentado pelo próprio partido.

O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos entendeu que o conteúdo ultrapassa os limites da crítica política ao imputar a prática de crimes graves sem a apresentação de provas. Segundo o magistrado, esse tipo de acusação fere a honra e a imagem institucional do PT, configurando ilícito civil.

No vídeo, divulgado no perfil oficial do parlamentar, Bilynskyj afirma que o narcotráfico na América Latina financiaria partidos de esquerda, incluindo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda da publicação reforçava a acusação ao dizer que Lula deveria ser preso. A postagem ocorreu após a repercussão internacional da operação dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na retirada de Nicolás Maduro do poder.

Ao analisar o pedido de urgência, o juiz destacou que, embora o debate político comporte críticas duras, a associação direta a atividades criminosas sem comprovação extrapola o direito à liberdade de expressão. Ele também ressaltou o risco de dano irreparável, considerando a velocidade de disseminação de conteúdos nas redes sociais e o amplo alcance da publicação, especialmente em um contexto pré-eleitoral.

Com isso, foi determinada a exclusão imediata do vídeo, publicado em 3 de janeiro. A ordem judicial foi direcionada diretamente ao Instagram, plataforma administrada pela Meta, sem a fixação de multa diária, já que o cumprimento será feito por meio do próprio Judiciário junto à empresa.

Procurado, o deputado afirmou que a medida representa uma tentativa de censura à oposição e criticou o uso do Judiciário para restringir o debate político. Ele defendeu que a sociedade tenha liberdade para discutir temas sensíveis sem intimidações judiciais.

O parlamentar terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com valor da causa fixado em R$ 30 mil.

Estratégia jurídica do PT

A ação faz parte de uma estratégia do PT para se afastar de acusações relacionadas à conivência com o tráfico de drogas. No ano passado, o partido já havia enfrentado desgaste após uma declaração de Lula sobre traficantes, na qual afirmou que eles seriam “vítimas” dos usuários.

Além disso, o PT também pretende acionar judicialmente o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), por ter classificado o partido como “narcoafetivo”. A declaração foi feita em meio a discussões sobre a migração de venezuelanos para o Brasil após a crise política na Venezuela.

Ainda no contexto da repercussão internacional, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou representação à Polícia Federal contra parlamentares da família Bolsonaro, acusando-os de incentivar uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil.