Justiça Eleitoral nega ação do MDB por panfletos de PT e PSOL contra Nunes

O juiz Sorci observou que, embora a publicação tivesse um tom exagerado, não configurava propaganda eleitoral negativa extemporânea. “Entende o juízo, por suas convicções, que há excesso e exagero no tom quando se usam expressões como ‘só o compadre levou R$ 48 milhões em obras’, ‘prefeito torrou quase R$ 5 bilhões em obras sem licitação e teve até dinheiro pro compadre dele’”, citou o magistrado. “Essas expressões, repita-se, por persuasão deste juízo, sugerem o cometimento de ilicitudes nas contratações, inobservância de regras orçamentárias, quiçá improbidade administrativa, e são todas derivadas da parca elegância que nos cerca nestas plagas, mas não configuram propaganda eleitoral negativa extemporânea.”

Inicialmente, o juiz havia ordenado a busca e apreensão da publicação na sede municipal do PT e a interrupção da distribuição do material, como reportado pelo Estadão. O “Jornal São Paulo Urgente”, com tiragem de 100.000 exemplares, mencionava em manchete um “Grande Esquema de Nunes” e acusava o prefeito de gastar R$ 5 bilhões em obras sem licitação. O prefeito nega qualquer irregularidade.

Posteriormente, o magistrado decidiu que a busca e apreensão não eram mais necessárias, pois a defesa do PT se comprometeu a não distribuir mais os panfletos.