Justiça Extingue Pena de Desembargador Acusado de Violência Doméstica

STJ decide pela prescrição da condenação de magistrado acusado de agredir ex-companheira por três dias seguidos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção da pena do desembargador Eduardo Mattos Gallo Junior, de Santa Catarina, acusado de violência doméstica contra sua ex-companheira. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ele teria cometido agressões físicas contra a vítima durante três dias consecutivos, em fevereiro de 2017.

Em decisão tomada em dezembro de 2024, a Corte Especial do STJ condenou o magistrado a 1 ano e 6 meses de prisão em regime aberto. No entanto, a punição foi anulada devido à prescrição do caso, tornando o desembargador isento de cumprir a pena.

Defesa contesta acusação

A defesa de Gallo, representada pelo advogado Nilton Macedo Machado, alegou irregularidades processuais, incluindo supostas violações da Lei 8.038/1990 e o encerramento inesperado da fase de instrução. Como parte de sua argumentação, o advogado sustentou que havia contradições nas provas apresentadas e defendeu a aplicação do princípio do in dubio pro reo, que favorece o réu em casos de dúvida.

Além disso, a defesa negou as alegações do MPF e afirmou que houve agressões recíprocas entre o magistrado e a vítima, o que tornaria a acusação atípica.

A decisão do STJ gerou repercussão e levantou debates sobre a prescrição de crimes de violência doméstica no Brasil. O caso segue despertando atenção da opinião pública e de entidades defensoras dos direitos das mulheres.