Justiça sob suspeita: desembargador de Minas é afastado após novas denúncias de abuso sexual
Decisão do CNJ interrompe atuação de magistrado que relativizou estupro de vulnerável e reacende indignação sobre proteção de crianças e credibilidade do Judiciário
O afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar escancara uma ferida que o sistema de Justiça brasileiro insiste em tratar com luvas de seda. Nesta sexta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a abertura de um procedimento administrativo para apurar a conduta do magistrado, retirado de suas funções por decisão cautelar do Conselho Nacional de Justiça.
A medida veio após o surgimento de novas acusações de crimes sexuais, que colocaram o desembargador no centro de uma investigação grave e constrangedora para o Judiciário. Durante o afastamento, outro juiz de primeira instância assumirá temporariamente sua vaga na 9ª Câmara Criminal, numa tentativa de garantir que os processos sigam sem contaminação institucional.
Um julgamento que chocou o país
O nome de Láuar passou a circular nacionalmente depois de um episódio que causou revolta: ele foi o relator do caso que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos, no interior de Minas Gerais. Na decisão, o desembargador sustentou a existência de um suposto “vínculo afetivo consensual” — argumento que contraria frontalmente o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, com ou sem consentimento.
A reação foi imediata. Especialistas, entidades de defesa da infância e órgãos de controle denunciaram a decisão como um retrocesso perigoso, que banaliza a violência sexual e expõe crianças a novas violações. Pressionado por recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o próprio magistrado recuou dias depois, anulou a absolvição e restabeleceu a condenação, com ordens de prisão expedidas.
Mas o estrago já estava feito.
Denúncias antigas, silêncio prolongado
O caso ganhou contornos ainda mais graves quando vieram a público relatos de ao menos cinco possíveis vítimas, que afirmam ter sofrido abusos quando Láuar atuava como juiz em comarcas como Ouro Preto e Betim. Entre os depoimentos está o de um parente do magistrado, que afirma ter sido alvo de tentativa de abuso aos 14 anos.
As denúncias levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação para apurar crimes contra a dignidade sexual. Diante dos “fortes indícios” revelados, o CNJ decidiu afastar o desembargador para garantir uma investigação sem interferências. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
Não é só um nome, é o sistema
Embora o CNJ ressalte que o afastamento não representa condenação prévia, o caso provoca uma pergunta incômoda: quantas denúncias foram ignoradas até aqui? Quando um magistrado usa a toga para relativizar crimes sexuais contra crianças — e depois passa a ser investigado por condutas semelhantes — a confiança pública na Justiça sofre um abalo profundo.
Este não é apenas um escândalo individual. É um alerta vermelho sobre corporativismo, silêncios convenientes e a urgência de proteger vítimas, especialmente as mais vulneráveis. Justiça que hesita em punir seus próprios desvios corre o risco de perder sua razão de existir.
