Lewandowski defende limites para o uso da força pela polícia: “Não pode atirar em inocentes”
Ministro critica violência policial e reafirma apoio ao decreto que regula a atuação de agentes de segurança, destacando que a polícia deve agir com proporcionalidade e responsabilidade.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se manifestou contra o aumento da violência policial no Brasil, afirmando que os agentes de segurança não podem “sair atirando em inocentes”. Lewandowski reforçou a posição do governo Lula, que não recuará do decreto que estabelece regras para o uso da força pelos policiais.
Em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, o ministro destacou que o governo está comprometido em defender valores e princípios fundamentais, como a segurança da população. “É a luta da civilização contra a barbárie”, afirmou, reforçando que todos têm o direito de andar nas ruas sem o medo de serem baleados pela polícia.
O decreto em questão estabelece que os agentes de segurança só podem usar a força quando outras alternativas menos intensas não forem suficientes. Lewandowski explicou que a atuação da polícia deve ser sempre proporcional à ameaça que ela enfrenta. “O crime deve ser combatido com rigor, mas a polícia precisa agir de forma inteligente, usando a força no momento certo e contra os alvos certos”, disse ele. “Não contra civis desarmados e inocentes.”
O novo decreto também impõe regras para os estados que buscam acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o que gerou críticas de políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como os governadores Ronaldo Caiado (União-GO) e Cláudio Castro (PL-RJ). Lewandowski, no entanto, defendeu a legalidade da medida, afirmando que “não há nada de inconstitucional” no decreto e que ele apenas estabelece normas para o uso de recursos públicos. “Quem quiser acessá-los, tem que seguir as regras”, concluiu.
