Líder do PT critica Moraes e alerta: corte no IOF pode afetar programas sociais
Lindbergh Farias vê risco de mais contingenciamento após decisão do STF que suspendeu medida do governo Lula
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, reagiu com preocupação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu o decreto do governo Lula sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para o deputado, a medida traz consequências sérias para as contas públicas e pode resultar em cortes em áreas sensíveis.
“Essa decisão vai impactar diretamente o relatório fiscal que será apresentado no dia 22 de julho. São R$ 10 bilhões a menos no caixa, e isso pode forçar o governo a fazer novos contingenciamentos e cortar programas sociais”, afirmou Lindbergh nesta sexta-feira (4/7).
Além das consequências fiscais, o parlamentar defendeu que o decreto estava dentro da legalidade, citando o artigo 153 da Constituição, que autoriza o Poder Executivo a alterar alíquotas do IOF dentro dos limites da lei. “Existe uma jurisprudência consolidada no STF reconhecendo o IOF como um imposto de caráter regulatório, que pode ser usado para política fiscal e monetária”, explicou.
Para Lindbergh, a decisão de Moraes também acende um debate maior sobre o papel do Supremo. Segundo ele, há um movimento que tenta questionar o direito do governo de recorrer ao STF e que, nesse processo, coloca em xeque a própria autoridade da Corte.
“O que me preocupa é que, ao tomar essa decisão, o ministro Alexandre pode acabar reforçando um discurso perigoso, que tenta esvaziar o texto constitucional e deslegitimar tanto as competências do Executivo quanto do próprio Supremo”, finalizou o deputado.
Nos bastidores, a tensão entre o Planalto e o STF cresce, especialmente diante de decisões que interferem na política fiscal do governo. E a suspensão do decreto do IOF — que visava aumentar a arrecadação — pode ser só o início de uma disputa institucional mais ampla.
