Lula amplia a conta de luz grátis e muda o jogo da energia no Brasil
Medida provisória quer aliviar o bolso da população e dar mais poder ao consumidor – mas precisa passar no Congresso para valer
Na quarta-feira (21), o presidente Lula assinou uma medida provisória que promete trazer um alívio importante para as contas de luz das famílias brasileiras. A MP amplia a gratuidade no consumo de energia elétrica e altera as regras do setor elétrico, mas ainda depende da aprovação do Congresso nos próximos 120 dias para continuar valendo.
Lula recebeu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, no Palácio do Planalto para anunciar a novidade. Ele destacou que o assunto é vital para o dia a dia do brasileiro e que essa mudança busca justiça na cobrança das tarifas de energia. “Hoje, a classe média e os mais pobres, que usam a energia pelo mercado regulado, acabam pagando mais caro que grandes empresas, que têm condições especiais no mercado livre. Isso não está certo”, afirmou o presidente.
A medida cria uma nova tarifa social, garantindo energia gratuita para quem vive com até meio salário mínimo por pessoa, em um consumo mensal de até 80 kWh. Essa ajuda alcança milhões de brasileiros que estão cadastrados no CadÚnico, além de pessoas com deficiência, idosos, indígenas e quilombolas. A estimativa do governo é que cerca de 60 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com um custo anual de R$ 3,6 bilhões, compensado pela abertura do mercado e ajustes no setor.
Outro ponto da MP é que quem recebe até meio salário mínimo e um salário mínimo ficará isento da taxa conhecida como CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), beneficiando cerca de 55 milhões de pessoas.
Além disso, a partir de dezembro de 2027, todos os consumidores poderão escolher de quem querem comprar a energia elétrica, trazendo mais liberdade e concorrência para o setor.
Para equilibrar as contas, a cobrança da taxa CDE será dividida proporcionalmente entre todos os consumidores, inclusive empresas, que até hoje não pagavam essa taxa.
Lula aposta que essas mudanças vão corrigir desigualdades, dar mais opções para o consumidor e fazer o setor elétrico funcionar de forma mais justa e competitiva para todos.
