Lula Anuncia Novo Crédito Consignado Privado para Trabalhadores
Novo sistema oferece condições mais favoráveis e permitirá a utilização da Carteira de Trabalho Digital para acesso a empréstimos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), a medida provisória (MP) que implementa um novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Com essa mudança, os profissionais poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para solicitar empréstimos com condições mais vantajosas, usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
A MP será publicada oficialmente, e o sistema começará a operar nos bancos a partir de 21 de março. Trabalhadores que já possuem crédito consignado poderão migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre bancos será viabilizada a partir de 6 de junho.
Atualmente, o Brasil conta com 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais. No entanto, muitos ainda ficam de fora do crédito consignado privado. Com a nova linha de crédito, estima-se que até 19 milhões de pessoas poderão acessar a modalidade nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
Perguntas e Respostas:
Como funciona o novo sistema?
Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores poderão solicitar propostas de crédito diretamente aos bancos habilitados pelo governo. Será necessário autorizar o acesso aos dados como nome, CPF, e margem disponível para consignação.
Em quanto tempo as ofertas são recebidas?
Após autorizar o acesso aos dados, as ofertas serão enviadas em até 24 horas, permitindo ao trabalhador analisar as opções e contratar a mais adequada diretamente pelo canal do banco.
Como será feito o pagamento das parcelas?
As parcelas serão descontadas automaticamente na folha de pagamento, com base na margem consignável de 35% do salário. O trabalhador poderá acompanhar os pagamentos a cada mês.
Quem tem direito ao novo crédito?
Trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).
É possível migrar para o novo modelo se já tiver um crédito consignado?
Sim, trabalhadores com empréstimos consignados poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril.
E em caso de demissão?
Se o trabalhador for demitido, o desconto será realizado sobre as verbas rescisórias, respeitando o limite legal.
Quais são as garantias de pagamento?
O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia caso haja demissão.
O crédito só pode ser contratado pela CTPS Digital?
Inicialmente, sim. A partir de 25 de abril, também será possível fazer a contratação pelos canais eletrônicos dos bancos.
A migração para o novo modelo será automática?
Não, o trabalhador precisa procurar uma instituição financeira habilitada para realizar a migração.
Quando será possível fazer a portabilidade?
A portabilidade entre bancos estará disponível a partir de junho de 2025.
O novo modelo substitui o saque-aniversário?
Não, o saque-aniversário continuará valendo normalmente.
