Lula barra aumento no número de deputados e freia gastos extras do Congresso

Presidente veta proposta que previa ampliar a Câmara para 531 parlamentares; decisão volta ao Congresso, que pode manter ou derrubar o veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que pretendia aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais. O projeto, que se baseava nos dados do Censo de 2022 para justificar o crescimento populacional, acabou sendo rejeitado pelo governo sob a justificativa de que criaria despesas sem previsão no orçamento.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17) e reacende o debate sobre a representatividade no Parlamento versus os custos da máquina pública.

Como alternativa ao aumento de cadeiras, o Supremo Tribunal Federal já havia sugerido uma redistribuição das vagas existentes entre os estados, respeitando a proporcionalidade populacional, sem gerar impacto financeiro adicional.

Agora, a bola está de volta ao Congresso, que pode optar por derrubar o veto e manter a proposta original — ou acatar a decisão presidencial.

A medida dividiu opiniões entre parlamentares e deve ser tema de discussão nas próximas semanas. O veto também ocorre em um momento de pressão por contenção de gastos e maior eficiência no uso dos recursos públicos.