Lula convoca “Exército do Lula” para cobrar desculpas da imprensa pelo caso do triplex: Justiça determina devolução de R$ 2,42 milhões à OAS, mas decisão não equivale a absolvição criminal

Durante transmissão ao vivo na COP31, na Turquia, presidente afirma que passou 580 dias preso negando ser proprietário do apartamento no Guarujá e exige retratação pública dos veículos de comunicação que divulgaram as acusações da Lava Jato. Lula quer desculpas em letras garrafais, com o mesmo destaque dado às notícias da época. Entretanto, há uma distinção jurídica importante: as condenações foram anuladas, a ação foi arquivada por prescrição e a Justiça determinou que o dinheiro do leilão fosse entregue à empresa OAS, proprietária formal do imóvel, sem julgar novamente o mérito da acusação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a colocar o caso do triplex do Guarujá no centro do debate político nacional ao convocar seus apoiadores, conhecidos como “Exército do Lula”, para cobrar publicamente um pedido de desculpas da imprensa brasileira. A declaração foi feita nesta quinta-feira (12 de novembro de 2026), durante uma transmissão ao vivo realizada diretamente da Turquia, onde o presidente participa da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP31.

Ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), Lula aproveitou os minutos finais da transmissão para abordar um dos episódios mais controversos de sua trajetória política: a investigação da Operação Lava Jato que o levou à condenação no processo envolvendo um apartamento triplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral paulista.

O presidente afirmou que passou 580 dias preso sustentando que o imóvel não lhe pertencia e que agora espera uma retratação daqueles que, durante anos, divulgaram a acusação de que ele teria recebido o apartamento como vantagem indevida da empreiteira OAS.

Em sua manifestação, Lula pediu que os apoiadores não deixem o assunto cair no esquecimento e cobrem diretamente dos veículos de comunicação uma retratação pública.

“Queria pedir para o Exército do Lula uma coisa, que é pessoal. Quando vocês puderem, cobrem da imprensa brasileira um pedido de desculpa sobre o apartamento. Eles passaram um ano dizendo que era meu, fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu, e agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, espero que as pessoas que me acusaram e que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpas”, declarou.

O presidente também criticou o espaço que, segundo ele, a imprensa costuma reservar para correções e esclarecimentos de notícias anteriores. Para Lula, não seria suficiente publicar uma pequena observação no rodapé de uma reportagem. A retratação deveria receber o mesmo destaque das acusações originalmente divulgadas.

“Não que fizessem rodapé em matéria de jornal, pedissem desculpas em letras garrafais, do mesmo tamanho em que fizeram a acusação. É o mínimo que espero daqueles que se dizem democratas nesse país”, acrescentou.

A fala foi reforçada por Janones, que concordou com a cobrança e incentivou os integrantes do grupo de apoiadores a exigir uma retratação dos veículos de comunicação.

A manifestação transformou uma decisão judicial sobre a destinação do dinheiro de um imóvel leiloado em 2018 em uma nova disputa política envolvendo o presidente, a imprensa, a Lava Jato e os responsáveis pelas investigações que resultaram na prisão do petista.

A decisão judicial que reacendeu o caso: R$ 2,42 milhões devem ser entregues à OAS

A declaração de Lula ocorreu depois de uma decisão da Justiça Federal de Brasília que determinou a liberação dos valores arrecadados com o leilão do triplex do Guarujá para a OAS Empreendimentos.

O imóvel havia sido leiloado em 2018 por aproximadamente R$ 2,2 milhões. O dinheiro permaneceu depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal durante anos, enquanto persistiam questões jurídicas relacionadas à propriedade do apartamento e ao processo criminal que envolvia Lula.

Com as atualizações monetárias, o montante ultrapassou R$ 2,42 milhões.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).

O entendimento foi de que o apartamento estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A. e que, diante do encerramento da ação penal e da inexistência de outro fundamento jurídico para manter o bloqueio, não havia razão para continuar retendo o dinheiro obtido com a venda.

Em outras palavras, a Justiça reconheceu que a empresa tinha legitimidade para receber o produto da alienação do imóvel, uma vez que não existia decisão judicial vigente que atribuísse a propriedade a outra pessoa ou justificasse a manutenção da apreensão.

A determinação não significou uma condenação da imprensa, nem uma nova sentença criminal sobre Lula. Foi uma decisão relacionada à destinação patrimonial de um bem que havia sido apreendido durante as investigações da Lava Jato.

O detalhe é especialmente importante porque o presidente utiliza essa decisão para sustentar sua cobrança de desculpas, enquanto a fundamentação judicial possui um alcance específico: a propriedade formal do imóvel estava registrada em nome da empresa, e o processo que justificava a retenção dos valores havia sido encerrado.

O triplex era de Lula? Entenda o que a Justiça efetivamente decidiu

O apartamento de 215 metros quadrados, localizado no edifício Solaris, no Guarujá, tornou-se um dos principais elementos da acusação contra Lula durante a Operação Lava Jato.

A investigação sustentava que o imóvel teria sido destinado ao então ex-presidente como vantagem indevida oferecida pela construtora OAS, em contrapartida a benefícios relacionados a contratos com a Petrobras.

A acusação envolvia não apenas a propriedade do apartamento, mas também supostas reformas, melhorias e a disponibilização do imóvel para uso da família do petista.

A defesa de Lula sempre negou que ele fosse proprietário do triplex ou que tivesse recebido o apartamento como propina. Sustentava que o imóvel permanecia registrado em nome da OAS e que a família havia desistido de uma aquisição de outra unidade no mesmo empreendimento.

Em 2017, o então juiz federal Sergio Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com alteração da pena, e examinada pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso ganhou dimensão nacional porque a condenação levou à prisão do petista em abril de 2018. Lula permaneceu detido por 580 dias, até novembro de 2019, quando deixou a prisão após uma mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado.

O processo também teve consequências políticas profundas: Lula ficou impedido de disputar a eleição presidencial de 2018, na qual o PT apresentou Fernando Haddad como candidato.

O STF anulou as condenações, mas não declarou Lula inocente no julgamento do mérito

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal tomou decisões fundamentais para o futuro jurídico do caso.

Primeiro, a Corte reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos envolvendo Lula. O entendimento foi de que os casos não apresentavam a conexão necessária com os fatos investigados originalmente na Petrobras para permanecerem naquela jurisdição.

Posteriormente, o STF também reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro no processo do triplex.

As decisões retiraram a validade jurídica das condenações e determinaram que os processos fossem encaminhados à Justiça competente.

É importante fazer uma distinção jurídica: Lula teve suas condenações anuladas, mas não recebeu uma sentença de absolvição após um novo julgamento que examinasse todas as provas e concluísse pela inexistência dos fatos imputados.

Depois da anulação, a ação relacionada ao triplex foi arquivada em razão da prescrição, ou seja, do encerramento do prazo legal para que houvesse punição pelos fatos investigados.

Portanto, são três situações diferentes:

• Anulação das condenações: as decisões anteriores perderam validade jurídica.
• Reconhecimento da parcialidade do juiz: o STF considerou que Sergio Moro não atuou com a imparcialidade exigida no processo.
• Arquivamento por prescrição: a ação foi encerrada porque não havia mais possibilidade legal de prosseguir com a pretensão punitiva.

Essa distinção não diminui a gravidade das consequências que o processo produziu na vida política e pessoal de Lula. Mas é necessária para que a discussão seja juridicamente correta.

Dinheiro do leilão vai para a OAS, não para Lula

Outro esclarecimento fundamental diz respeito aos R$ 2,42 milhões.

O dinheiro não foi devolvido a Lula, tampouco à sua família. A Justiça determinou que os recursos sejam destinados à OAS Empreendimentos, empresa que constava como proprietária formal do triplex no registro imobiliário.

O apartamento foi vendido em leilão judicial em 2018, por aproximadamente R$ 2,2 milhões. Como o valor ficou retido em uma conta judicial, sua destinação precisou ser novamente examinada após o encerramento do processo criminal.

O Ministério Público Federal concordou com a liberação dos recursos, considerando que a empresa demonstrou a titularidade formal do imóvel e que não havia mais fundamento jurídico para manter a apreensão.

A decisão também levou em consideração que o apartamento e o dinheiro arrecadado com sua venda não integravam os bens oferecidos como garantia nos acordos de colaboração e leniência da OAS.

Outro ponto esclarecido durante a análise foi a diferença entre o triplex e outro apartamento do mesmo edifício.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia havia adquirido uma cota relacionada a uma unidade convencional do empreendimento, identificada como apartamento 141, com aproximadamente 82 metros quadrados. A família desistiu do negócio após problemas na construção e atrasos na entrega.

A Justiça de São Paulo determinou a restituição dos valores efetivamente pagos por Marisa Letícia referentes a essa unidade.

Esse procedimento não se refere ao triplex 164-A, que foi leiloado em 2018. São imóveis e situações patrimoniais diferentes.

Portanto, a devolução dos R$ 2,42 milhões à OAS não deve ser confundida com o ressarcimento dos valores pagos pela família de Lula na negociação da unidade convencional.

Lula quer que os jornais publiquem desculpas do mesmo tamanho das acusações

O pedido de retratação feito pelo presidente abre uma discussão relevante sobre a responsabilidade da imprensa na cobertura de investigações criminais.

Durante a Lava Jato, o caso do triplex ocupou manchetes, telejornais, capas de revistas e programas de debate político. A acusação contra Lula foi amplamente divulgada e teve consequências políticas expressivas.

O presidente argumenta que, se a imprensa deu grande destaque às acusações, também deveria conceder espaço equivalente para informar que as condenações foram anuladas e que a Justiça determinou a entrega do dinheiro do leilão à empresa proprietária formal do imóvel.

A cobrança envolve uma questão legítima do jornalismo: a necessidade de corrigir informações incorretas, atualizar reportagens e dar visibilidade proporcional às decisões judiciais que alteram o entendimento de um caso.

Entretanto, também é necessário diferenciar a divulgação de uma acusação, atribuída às autoridades responsáveis pela investigação, da afirmação jornalística de que uma pessoa foi definitivamente condenada.

Uma reportagem que informou corretamente que Lula havia sido condenado em 2017 não necessariamente publicou uma informação falsa. Naquele momento, existia uma sentença judicial posteriormente confirmada por outras instâncias.

O que precisa ser atualizado é o desfecho jurídico: as condenações foram anuladas, o STF reconheceu a parcialidade de Moro e a ação terminou arquivada por prescrição.

Se algum veículo apresentou como fato incontroverso que Lula era proprietário do triplex, sem distinguir a acusação da titularidade formal do imóvel, há espaço para questionamento sobre a precisão daquela cobertura.

Da mesma forma, se um veículo noticiou a condenação sem informar posteriormente sua anulação, é legítimo cobrar atualização e contextualização.

A imprensa tem responsabilidade com a informação, mas essa responsabilidade exige precisão dos dois lados: tanto na divulgação das acusações quanto na apresentação das decisões judiciais posteriores.

O papel de André Janones e a mobilização do Exército do Lula

A convocação feita por Lula também tem uma dimensão política.

Ao pedir que o chamado Exército do Lula cobre desculpas dos veículos de comunicação, o presidente transforma uma questão jurídica e jornalística em uma mobilização organizada de seus apoiadores.

André Janones, que participou ativamente da campanha eleitoral e comandou a estrutura de comunicação digital conhecida como Exército do Lula, reforçou a convocação.

A transmissão ocorreu durante a COP31, na Turquia, e durou aproximadamente 18 minutos. Lula estava com a voz rouca e participou por um período menor, enquanto Janones e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também abordaram investimentos e parcerias internacionais.

A manifestação sobre o triplex apareceu na parte final da transmissão, quando Lula decidiu direcionar uma mensagem pessoal aos apoiadores.

O episódio demonstra que o presidente pretende continuar utilizando a estrutura digital da campanha para discutir assuntos políticos, defender sua trajetória e pressionar instituições e veículos de comunicação.

A estratégia também reacende o debate sobre a fronteira entre comunicação presidencial, militância partidária e cobrança pública.

O que realmente está em discussão

O caso do triplex não pode ser reduzido a uma única frase ou a uma interpretação isolada da decisão judicial.

Há fatos documentados: Lula foi condenado, permaneceu preso por 580 dias, teve as condenações anuladas pelo STF, obteve o arquivamento da ação por prescrição e, agora, a Justiça determinou que os valores do leilão sejam entregues à OAS, proprietária formal do apartamento.

Também é fato que a decisão patrimonial não representa uma nova sentença declarando Lula inocente, nem determina que a imprensa tenha cometido ilegalidade ao noticiar a acusação original.

A partir desses acontecimentos, existem duas discussões que merecem ser enfrentadas.

A primeira é sobre a atuação da imprensa. Veículos de comunicação devem dar às decisões que modificam o desfecho de casos de grande repercussão o espaço necessário para que o público compreenda o que efetivamente mudou. A correção de informações não pode ficar escondida, especialmente quando a notícia original teve enorme alcance.

A segunda é sobre a própria estratégia de Lula. Ao convocar seus apoiadores para cobrar desculpas, o presidente procura transformar o episódio em uma discussão pública sobre sua prisão, sua trajetória política e a cobertura jornalística da Lava Jato.

A cobrança por retratação é legítima quando fundamentada em erros concretos. Mas a exigência de desculpas generalizadas precisa considerar o conteúdo de cada reportagem, a época em que foi publicada e as informações disponíveis naquele momento.

A questão central permanece: a sociedade tem o direito de conhecer tanto as acusações que levaram Lula à prisão quanto as decisões posteriores que anularam as condenações e encerraram o processo. A verdade histórica e jurídica exige que nenhum desses capítulos seja escondido ou apresentado fora de contexto.