Lula cumpre promessa: Polícia Federal assume controle das armas no lugar do Exército

A partir de 1º de julho, a PF será responsável por autorizar compras e fiscalizar colecionadores, atiradores e caçadores, marcando mudança importante na gestão das armas

A partir do próximo dia 1º de julho, a Polícia Federal (PF) vai assumir o controle dos serviços relacionados a colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (os chamados CACs), que até então eram responsabilidade do Exército.

Essa mudança faz parte de uma promessa de campanha de Lula para seu terceiro mandato e foi formalizada em um decreto assinado por ele em julho de 2023, que definiu novas regras para compra, posse, porte e uso de armas de fogo por civis.

Com essa transição, a PF passa a ser responsável por autorizar a compra e transferência de armas, registrar colecionadores e fiscalizar as atividades dos CACs em todo o país. A transferência dos serviços será gradual, organizada pelas superintendências regionais, garantindo que não haja interrupção no atendimento.

Entre as novas atribuições da Polícia Federal estarão:

• Registrar pessoas físicas e jurídicas que atuam como colecionadores, atiradores esportivos e caçadores;
• Conceder autorizações para compra e transferência de armas;
• Fiscalizar as atividades dessas categorias;
• Emitir guias de tráfego para transporte de armas;
• Controlar o comércio varejista de armas para pessoas físicas.

Para dar suporte a essa nova fase, a PF está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) que reunirá dados e estatísticas sobre os processos envolvendo os CACs, facilitando o monitoramento e a gestão.

A mudança ocorre num momento em que o governo Lula busca reduzir a influência militar em áreas sensíveis da segurança pública, diante da desconfiança gerada na transição entre os governos Bolsonaro e Lula, em 2023. Sob Bolsonaro, as regras para o controle de armas foram flexibilizadas, o que gerou aumento expressivo no número de registros de armas e críticas da oposição.

Agora, com a Polícia Federal à frente dessa tarefa, o governo espera dar maior transparência e controle sobre o uso de armas no país, reorganizando uma área que antes estava sob a tutela dos militares.