Lula pede freio no STF para ações sobre fraudes no INSS e mira ressarcimento sem furar o teto
Presidente quer paralisar processos movidos por aposentados, evitar decisões que onerem o governo e denuncia avalanche de ações judiciais feitas por advogados em busca de lucro fácil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar conter a enxurrada de processos movidos por aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios do INSS entre março de 2020 e março de 2025.
Ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, Lula protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual pede que o STF suspenda essas ações judiciais em todo o país.
No pedido, o governo sustenta que a União e o INSS não podem ser responsabilizados por fraudes cometidas por terceiros, especialmente em casos de descontos ligados a associações que, muitas vezes, os beneficiários nem sabiam que tinham autorizado.
Além disso, o Planalto quer autorização do Supremo para abrir um crédito extraordinário, que permita indenizar as vítimas sem desrespeitar o teto de gastos públicos. Outra solicitação é para que o STF proíba que os juízes determinem devoluções em dobro dos valores, algo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, mas que o governo considera excessivo para este caso.
Lula também pediu que o ministro Dias Toffoli, que já acompanha uma ação semelhante, seja o relator do novo processo.
O governo ainda denunciou uma possível “litigância predatória”, apontando que escritórios de advocacia estariam agindo de má-fé, movendo ações em massa com o objetivo de lucrar com decisões favoráveis, em vez de buscar soluções justas para os aposentados.
Para o Planalto, essa judicialização desenfreada representa um risco às finanças públicas, retarda a solução para quem realmente foi lesado e cria falsas expectativas entre milhares de segurados.
A iniciativa de Lula escancara um dilema: como garantir justiça para os aposentados enganados sem explodir as contas do governo — e como barrar o uso da Justiça como atalho para lucros fáceis à custa da máquina pública.
