Dino aciona PF e amplia cerco às suspeitas de fraude nas “emendas Pix”

Auditoria da CGU aponta falhas graves em repasses a municípios; STF vê continuidade de irregularidades e determina nova investigação.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (8/12) que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre possíveis desvios e irregularidades no uso das chamadas “emendas Pix” — aquelas transferências rápidas de dinheiro feitas por parlamentares diretamente para prefeituras, sem passar por tanta burocracia.

A decisão veio depois que a Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Supremo uma nova auditoria, revelando inconsistências justamente nos 20 municípios que mais receberam recursos da União em 2024. Somadas, essas emendas chegam a R$ 72,3 milhões.

Segundo o órgão, há falhas no uso do dinheiro, problemas nas prestações de contas e até suspeitas sobre a compra de bens e serviços financiados pelas emendas. Em outras palavras: onde deveria haver controle, há buracos — e dos grandes.

Para Dino, os achados da CGU reforçam um cenário preocupante. “As auditorias mostram que permanece um quadro generalizado de ilegalidades, em clara desobediência às decisões do STF”, afirmou o ministro, lembrando que o tema envolve dezenas de bilhões de reais do orçamento federal.

Além de mandar a PF investigar mais a fundo, Dino determinou que a CGU prepare um plano de auditoria específico para 2026. A ideia é mapear as cinco regiões do país e identificar quais áreas da administração pública têm maior risco de desvio.

Dino assumiu o caso depois da aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação que discute a transparência das emendas. Em fevereiro, ele homologou um acordo para que o Congresso desse publicidade aos autores e aos beneficiários dos repasses — condição que permitiu retomar os pagamentos suspensos pelo próprio STF.

Agora, com as novas descobertas, o alerta volta a soar: o sistema das emendas Pix continua sendo uma porta aberta para irregularidades, mesmo após as advertências e as regras reforçadas.