Lula sanciona lei que mantém em sigilo nome de mulheres vítimas de violência doméstica
Nome do autor do fato e demais dados do processo ainda poderão ser divulgados, segundo texto que altera a Lei Maria da Penha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (21/5), uma alteração na Lei Maria da Penha que impõe sigilo sobre a identidade da vítima em processos de violência doméstica.
A medida, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, assegura que o sigilo não se aplica aos dados do suspeito nem a outras informações do processo.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, destaca que a medida busca preservar a imagem da vítima e evitar constrangimentos. Anteriormente, o sigilo dependia da autorização da Justiça.
“O projeto aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, fruto da luta persistente das mulheres brasileiras”, escreveu o presidente em uma postagem no X (antigo Twitter).
Outra medida sancionada pelo presidente nesta terça-feira diz respeito à prioridade no transporte de órgãos para transplante. O Projeto de Lei 2288/15 estabelece que órgãos públicos e empresas privadas que operem qualquer veículo devem priorizar o transporte de materiais destinados a transplantes, permitindo o cancelamento de reservas de passageiros para garantir o transporte sem penalidades por descumprimento de contrato.
