Lula Sanciona Reforma Tributária com Vetos e Definição de Novos Impostos
Novo sistema será implementado gradualmente até 2033, com mudanças em tributos e benefícios para diferentes setores da sociedade
Na quinta-feira (16/01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Acompanhado de ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo, o presidente assinou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, com 17 vetos a artigos específicos da lei.
Detalhamento da Reforma Tributária
A reforma propõe substituir diversos impostos, como o Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por dois novos tributos: o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A mudança será implementada de forma gradual, com início previsto para 2026, e completa até 2033.
De acordo com Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, a medida terá um impacto positivo de mais de 10% no aumento da renda da população, superando o crescimento do PIB nos próximos 10 a 15 anos. O novo sistema promete ser mais justo, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres e aumentando a tributação sobre os mais ricos.
Principais Pontos da Nova Legislação
Entre os pontos destacados da reforma, estão a isenção de impostos sobre itens da cesta básica, como arroz, feijão, carnes e leite em pó, e a criação do Imposto Seletivo (IS) sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarro, bebidas alcoólicas e automóveis poluentes.
A reforma também prevê regimes diferenciados de tributação para setores como saúde, educação, segurança nacional, produtos agropecuários e produções culturais, além de uma devolução de parte dos tributos pagos por pessoas de baixa renda por meio de um sistema de cashback.
Benefícios Regionais e Criação de Comitê Gestor
A Zona Franca de Manaus manterá os benefícios fiscais, enquanto as Áreas de Livre Comércio e regiões de fronteira contarão com um regime fiscal específico. Além disso, um Comitê Gestor temporário será criado para regulamentar o IBS até 2026.
Com a aprovação de sua primeira fase, a reforma tributária traz mudanças significativas para o Brasil, prometendo uma economia mais justa e equilibrada no longo prazo.
