Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo: entenda o impacto

Novo piso salarial para 2025 será de R$ 1.518; mudança busca conter gastos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo de 2025 a 2030, limitando-o a, no máximo, 2,5% acima da inflação. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional recentemente.

Novo valor e como será calculado

Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deve ser fixado em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao atual piso de R$ 1.412. O valor definitivo será oficializado por meio de decreto presidencial nos próximos dias.

O cálculo seguirá a política atual, que combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, o novo limite impede que o reajuste ultrapasse 2,5% acima da inflação, mesmo que o crescimento do PIB seja maior.

Pela regra anterior, o piso salarial para 2025 ficaria em R$ 1.528, levando em conta a inflação de 4,84% e o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o teto estabelecido, o novo valor será limitado a R$ 1.518.

Impacto nas contas públicas e nos trabalhadores

A nova lei busca alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites fiscais definidos pelo novo arcabouço econômico do governo. Segundo estimativas, a mudança deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, já que cada R$ 1 de aumento no piso eleva os gastos públicos em R$ 392 milhões, sobretudo com a Previdência Social e benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Apesar de conter os gastos, a medida também reduz o poder de compra dos trabalhadores em comparação à regra anterior. O reajuste limitado pode impactar especialmente os mais vulneráveis, que dependem diretamente do salário mínimo para suas despesas básicas.

Quando entra em vigor

O novo salário começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados no primeiro mês do ano.

Essa mudança sinaliza o esforço do governo em equilibrar as contas públicas, mas levanta questionamentos sobre os efeitos sociais e econômicos de limitar os reajustes de um valor tão essencial para milhões de brasileiros.