Moraes libera entrega de refeições especiais a Bolsonaro na Papudinha
Irmão de Michelle e assessores estão entre os autorizados a levar alimentação ao ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o cadastramento de quatro pessoas indicadas pela defesa de Jair Bolsonaro para realizar a entrega diária de refeições especiais ao ex-presidente, que cumpre pena em Sala de Estado Maior na chamada Papudinha, área localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Entre os nomes autorizados estão Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de dois assessores do PL e do ex-assessor do gabinete presidencial Sandro Daniel Soares. Todos já vinham sendo responsáveis pela entrega das refeições quando Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, também na capital federal.
Segundo o despacho assinado na sexta-feira (16), os horários das entregas serão definidos pelo 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que também ficará encarregado de fiscalizar e registrar o material recebido, mediante termo de responsabilidade.
Direitos previstos para custódia especial
Na decisão, Moraes destacou que presos mantidos em Sala de Estado Maior possuem prerrogativas específicas, entre elas um protocolo diferenciado para recebimento de comida preparada fora da unidade prisional. Bolsonaro tem direito a esse regime por ter exercido o cargo de presidente da República.
A autorização faz parte de um conjunto de medidas especiais já concedidas anteriormente pelo relator do caso, quando determinou a transferência do ex-presidente da PF para a unidade da PMDF.
Entre as garantias estabelecidas estão:
- assistência médica integral, com profissionais particulares disponíveis 24 horas por dia;
- remoção imediata para hospitais em casos de urgência, com comunicação posterior ao Judiciário;
- sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos;
- acompanhamento permanente pelo sistema penitenciário, em regime de plantão.
Adequações na cela por recomendação médica
No mesmo despacho, Moraes também autorizou a instalação de grades de proteção, barras de apoio e equipamentos de fisioterapia no local onde Bolsonaro está custodiado, conforme indicação médica apresentada pela defesa.
A medida ganhou relevância após um episódio ocorrido na madrugada do dia 6, quando Bolsonaro sofreu uma crise, caiu e bateu a cabeça dentro da Sala de Estado Maior da Polícia Federal, onde permanecia antes da transferência para a Papudinha.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, sob custódia no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, por determinação do próprio ministro Alexandre de Moraes.
