Manifestantes ocupam Avenida Paulista contra PL do aborto
No sábado (15), manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, próximo ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), para protestar contra o PL1904, também conhecido como PL do Aborto.
O ato foi organizado por entidades e grupos que defendem os direitos humanos. Por volta das 15h, os manifestantes se concentraram no vão-livre do MASP, exibindo faixas e cartazes contra o projeto de lei.
Parte da via chegou a ser parcialmente bloqueada. A Polícia Militar não divulgou uma estimativa oficial do número de participantes.
Detalhes do Projeto
O PL1904 busca igualar as penas para os crimes de homicídio simples e aborto em gestações acima de 22 semanas. Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê diferentes penalidades conforme as circunstâncias do aborto.
Em casos de estupro e gestação acima de 22 semanas, o projeto propõe aplicar a mesma penalidade prevista para homicídio simples.
A legislação atual mantém as penas para aborto nos casos de anencefalia fetal ou risco à saúde da gestante conforme estipulado pelo Código Penal.
Resumo da Legislação Atual
Atualmente, o Código Penal brasileiro estabelece penas que variam de um a três anos em regime semiaberto ou aberto para quem provoca aborto com o consentimento da gestante, até três a dez anos em regime fechado para aborto sem o consentimento da gestante, e penas aumentadas em casos de lesão corporal grave ou morte resultante do processo abortivo.
