Moraes cancela visita de general a ex-ministro preso e manda apurar possível crime
Ministro do STF entende que declarações passadas podem configurar incitação e aciona a PGR para análise
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (5) cancelar a autorização para a visita do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, que está preso após condenação no processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado.
A visita estava marcada para esta terça-feira (6), mas foi suspensa depois de Moraes avaliar que declarações feitas anteriormente pelo general podem se enquadrar como incitação ao crime.
Falas antigas motivaram a decisão
O entendimento do ministro se baseia em manifestações públicas de Rocha Paiva feitas em 2021, após o então ministro Edson Fachin anular processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o general da reserva afirmou enxergar risco de uma “ruptura institucional” e declarou que o STF teria comprometido o equilíbrio entre os Poderes, sugerindo que as Forças Armadas poderiam ser chamadas a intervir em um cenário extremo.
Para Moraes, esse tipo de declaração pode caracterizar o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação à prática criminosa.
“Diante de declarações que podem configurar crime, revogo a autorização de visita prevista para amanhã”, determinou o ministro na decisão.
PGR vai analisar possível infração penal
Além de cancelar a visita, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se as falas do general da reserva configuram crime, abrindo caminho para eventual apuração penal.
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena de 19 anos de prisão, em regime inicial fechado, no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
