Milei reduz idade mínima para posse de armas na Argentina
Decisão do presidente argentino permite que cidadãos com 18 anos possam acessar armas de fogo, ajustando a regulamentação à maioridade legal
O presidente da Argentina, Javier Milei, tomou a decisão de reduzir a idade mínima para o acesso a armas de fogo, passando de 21 para 18 anos. A mudança foi oficializada por meio de um decreto publicado em 9 de dezembro de 2024. Segundo o governo, a alteração busca alinhar a regulamentação sobre armas com a maioridade civil do país, que foi reduzida para 18 anos em 2009.
Patricia Bullrich, ministra da Segurança, justificou a medida com um raciocínio provocador: “Aos 16 anos, a pessoa pode votar. Aos 18, pode ir para a guerra, formar uma família ou ingressar nas forças de segurança. E, por incrível que pareça, pode até fazer uma mudança de sexo que afeta sua vida para sempre. Então, por que aos 18 anos não poderiam ser também portadores legítimos de armas?”
O governo argentino afirmou que a mudança visa garantir o direito dos cidadãos adultos à posse de armas, com a imposição de exigências legais rigorosas para garantir a segurança. Mesmo com a nova idade mínima, a norma exige que os cidadãos provem que são psicologicamente e fisicamente aptos para a posse de armas, além de comprovar identidade, domicílio e meios de sustento legítimos.
