Ministro do STJ Autoriza Devolução de Bens de Desembargadores Investigados por Corrupção
Celulares, veículos e joias foram liberados após encerramento da coleta de provas
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a devolução de celulares, computadores, veículos e joias que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal (PF) na Operação 18 Minutos. A investigação apura um suposto esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão, envolvendo fraudes processuais e pagamentos de propina.
A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito, que resultou no indiciamento de três desembargadores e dois juízes. Noronha justificou que, com o fim da fase de coleta de provas, não há mais necessidade de manter os bens retidos.
Fim da Investigação e Justificativa da Decisão
Segundo o ministro, a legislação garante a devolução de bens apreendidos quando eles não forem mais essenciais para o processo investigativo. “As medidas cautelares não podem se tornar penas antecipadas. Elas devem estar diretamente ligadas à necessidade da investigação”, argumentou Noronha em sua decisão.
Na Operação 18 Minutos, a Polícia Federal bloqueou e apreendeu um total de R$ 29 milhões, com uma ordem inicial de bloqueio de R$ 17 milhões. O ministro avaliou que a retenção de bens pessoais, como celulares, laptops, veículos e joias, não se justifica neste momento, já que os valores financeiros seguirão retidos.
Esquema de Liberação Rápida de Alvarás
A investigação revelou um suposto esquema de corrupção envolvendo a liberação acelerada de alvarás para pagamento de honorários advocatícios de grandes valores. O nome da operação faz referência ao tempo recorde de 18 minutos entre uma decisão judicial e o saque de uma alta quantia no banco.
Entre os indiciados pela PF estão os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney (cunhada do ex-presidente José Sarney) e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além de dois juízes de primeira instância. O espaço segue aberto para manifestações dos citados.
